DF: Educação pede aporte de R$ 40 milhões para quitar contratos

A falta de um repasse milionário ameaça a manutenção das quase 700 escolas públicas do Distrito Federal. A Secretaria de Educação depende de um aporte no valor de  R$ 40.852.596,00 para pagar empresas terceirizadas que atuam em diversas frentes, como limpeza, materiais de higiene, equipamentos e utensílios, vigilância desarmada, além de merendeiros e cozinheiros.

O montante se refere aos meses de novembro e dezembro de 13 contratos diferentes. Para tentar não fechar o ano no vermelho, a Secretaria de Educação solicitou que a área econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) garanta a transferência do recurso. Documento obtido pelo Metrópoles e datado do dia 26 de dezembro de 2019 revela a preocupação do órgão em não honrar os compromissos com as prestadoras de serviço e que o orçamento disponível “é insuficiente para o atendimento de todas as despesas”.

“Em face ao exposto e considerando a necessidade de garantir racionalidade e práticas adequadas e eficientes na gestão dos recursos públicos, solicita-se providências quanto a Suplementação da Programação Orçamentária do Exercício de 2019, uma vez que, há credores cujas dívidas aguardam abertura de crédito orçamentário para o devido pagamento, que somam R$ 40.852.596,00”, registra trecho do ofício.

Recursos empenhados

Procurada pela coluna, a Secretaria de Educação explicou que “o crédito suplementar liberado é um procedimento comum para quitação dos débitos restantes do exercício financeiro em andamento”.

Ainda segundo a pasta, “os recursos já foram empenhados para pagamento de serviços de limpeza, segurança e para as merendeiras referente ao mês de dezembro; transporte escolar de novembro e dezembro; além de serviços terceirizados de 2018”.

Embora ainda dependa da área econômica para a liberação do recurso, a Educação garante que “todos os contratos de 2019” serão quitados.

PDAF

A Secretaria de Educação empenhou, no fim de segunda-feira (30/12/2019), os R$ 10 milhões que restavam a pagar referentes à segunda parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O próximo passo é a liberação do pagamento para que as escolas possam receber o recurso.

Estão aptas a receber o recurso 286 escolas. Elas se encontram com seus processos em dia na Secretaria de Educação (SEE) e só aguardavam o empenho dos valores. Outras 388 já haviam recebido a segunda parcela do Pdaf.