DF: Conselho tutelar diz que aulas presenciais violam direitos das crianças

A coordenadora do Conselho Tutelar da Asa Sul, Fátima Orbage de Britto, enviou um ofício ao Governo do Distrito Federal recomendando a não reabertura das escolas por entender que a medida colocará em risco a vida de crianças, adolescentes e seus familiares.

As atividades estão suspensas desde 11 de março, em função da pandemia do novo coronavírus. O GDF liberou as aulas presenciais a partir de 27 de julho nas escolas, universidades e faculdades particulares. As unidades da rede pública podem voltar a funcionar a partir de 3 de agosto.

Segundo o Conselho Tutelar da Asa Sul, grande parte dos alunos terá que utilizar transporte público, o que pode aumentar o risco de contágio. Além disso, os alunos permanecerão juntos em sala de aula. “Precisamos lembrar que existem muitas crianças e adolescentes com doenças preexistentes que estão no grupo de risco, e a realidade das famílias do DF é a de que grande parte  convive com pais e parentes idosos, do grupo de risco”, detalhou a coordenadora.

No documento endereçado ao GDF, Fátima detalha que crianças e adolescentes têm direito à educação conforme a Constituição Federal. “Porém, o primeiro direito fundamental é o direito à vida e à saúde, que devem preponderar a fim de impedir a exposição de crianças e adolescentes ao risco de contaminação e morte por Covid-19”, disse.

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A conselheira tutelar emenda destacando que o Estado não pode ser agente violador ao determinar a obrigatoriedade da volta às aulas em meio à pandemia. Ela cita que todos os dados epidemiológicos indicam o aumento no número de contágios, tendo a previsão do ápice da curva de contaminação para agosto. “Somente no DF, há mais de 3.480 pessoas abaixo dos 19 anos contaminadas“, alertou.

Confira a íntegra do documento:

Ofício Conselho Tutelar by Mirelle Pinheiro on Scribd

Por fim, o Conselho Tutelar pede para o governo estabelecer o retorno das atividades somente quando houver a redução da curva de contágio.”Daremos ciência também ao Ministério Público do Distrito Federal para que adote as providencias necessárias para preservar a vida e os direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente”, acrescentou.

Pediatras criticam GDF

A Sociedade de Pediatria do Distrito Federal também afirmou, na sexta-feira (03/07), que é contra a retomada das aulas presenciais nas redes pública e particular de ensino.

Em nota, a entidade afirmou que o afrouxamento das medidas de controle ao avanço do novo coronavírus realizadas pelo Governo do Distrito Federal tem impacto direto no aumento do número de casos.

“Desde então, notou-se um aumento significativo dos casos. Houve uma progressão rápida e considerável dos casos confirmados”, registrou. Para a entidade, a decisão do Executivo local é “precipitada”. “Se tratando de escolas, o comportamento é imprevisível e o número de assintomáticos é inestimável, tornando a possibilidade de contágio exponencial”.

Por fim, os pediatras afirmam que “não recomendam o retorno das crianças às escolas”. “Atualmente, o Brasil é o único país que ainda apresenta média de mil mortos por dia, e o isolamento social é ainda, uma das poucas medidas eficazes no combate da propagação da doença”, finalizou.

3,2 mil infectados

Mais de 3,2 mil crianças e adolescentes em idade escolar já testaram positivo para o novo coronavírus no Distrito Federal.

Segundo o levantamento da Secretaria de Saúde, a maior incidência de casos ocorre na faixa etária dos 11 aos 19 anos. São 1.251 jovens diagnosticados com Covid-19 na capital do país.

Na sequência, estão aqueles com idades entre 2 e 10 anos – 847 infectados. Os bebês, por sua vez, somam 256 registros. Duas crianças morreram no DF em função de complicações causadas pela doença.

O Metrópoles procurou Secretaria de Saúde e Secretaria da Justiça e da Cidadania para comentarem a carta enviada pelo Conselho Tutelar ao GDF, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.