DF: 383 presos e adolescentes do socioeducativo poderão votar neste domingo

Trezentos e oitenta e três presos e reeducandos poderão votar nas Eleições de 2026 dentro de unidades prisionais e socioeducativas do Distrito Federal neste domingo (4/10). São 171 presos provisórios e 212 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.

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Para permitir a votação, seções eleitorais serão instaladas nas próprias unidades. A organização envolve a Justiça Eleitoral, a Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF), a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis/Sejus).

Podem votar os presos que ainda não foram condenados definitivamente. A condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos e, por isso, quem cumpre pena após condenação definitiva não participa da eleição.

No caso dos adolescentes, têm direito ao voto aqueles que já possuem idade eleitoral e título de eleitor regular. O cumprimento de medida socioeducativa não suspende os direitos políticos.

Mudanças nas unidades

A realização da votação provocará mudanças temporárias na rotina de algumas unidades no domingo.

No sistema prisional, os atendimentos de advogados previamente agendados no Centro de Detenção Provisória (CDP) serão suspensos em 4 de outubro, com exceção dos casos emergenciais. Nas demais unidades, os atendimentos serão mantidos normalmente.

A saída quinzenal do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) foi antecipada para sexta-feira (2/10), com retorno no sábado (3/10).

Já nas unidades do sistema socioeducativo, serão suspensos no domingo as visitas familiares, os atendimentos de advogados, exceto em situações urgentes, além de saídas especiais e saídas-teste, atividades religiosas, cursos, capacitações e ações realizadas por estudantes autorizados.

Serviços essenciais, como atendimentos de saúde de urgência e emergência e deslocamentos determinados pela Justiça, serão mantidos.

As alterações foram definidas para garantir a segurança durante a votação e permitir o exercício do direito ao voto nas unidades.