Detran começa seleção de empresas para emissão de CNHs gratuitas

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu prazo para empresas aderirem ao Programa Habilitação Social, destinado a oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O programa é para pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

Os motoristas terão acesso gratuito ao processo para obtenção da CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

A partir desta sexta-feira (4/3), Centros de Formação de Condutores (autoescolas) e Clínicas Médicas e Psicológicas podem solicitar a adesão ao programa.

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Critérios

Os critérios para a adesão e os preços públicos pagos pelo Detran-DF estão presentes na Instrução nº 122, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), nesta sexta-feira (4/3).

O prazo para aderência do programa é de 60 dias a partir da publicação, ou seja, desta sexta (4/3). Para isso, é necessário que as empresas estejam devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou à Senatran. Interessados devem acessar o link.

Nos caso de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60%. Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.

Segundo o Detran-DF, as inscrições dos motoristas para participar do Programa Habilitação Social neste ano serão divulgadas em breve.

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