DER-DF só vai recolher CNH e documentos do carro se forem falsos

Instrução publicada no Diário Oficial indica que os agentes do órgão não vão mais reter documentos oficiais. Exceção é a lei seca

atualizado 01/11/2019 15:01

Gabriel Jabur/Agência Brasília

Os agentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) não recolherão mais os documentos de carro (CRLV) e de motorista (CNH) nas operações de fiscalização. A não ser que suspeitem de documento falso ou adulterado.

Há poucos dias, uma nova norma para os agentes tinha sido divulgada. Em caso de acidente sem vítimas, visando a desobstrução mais rápida das pistas para não atrapalhar o trânsito, os integrantes do órgão podem liberar a via. Agora, os procedimentos estabelecidos valem em blitz.

O DER publicou no Diário Oficial do DF (DODF) de quinta-feira (31/10/2019) Instrução Normativa que estabelece os procedimentos que os agentes terão de seguir a partir de agora. A regra indica que, em caso de retenção do veículo, o Certificado de Licenciamento não será recolhido.

Lei seca

O órgão não publicou nota de esclarecimento a respeito das infrações mais graves. Em particular, as visadas pela lei seca, como os artigos 165 (dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência) e 165-A (recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa).

Nessas infrações consideradas gravíssimas, o Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, há o recolhimento do veículo e retenção da carteira como medida administrativa.

 

Últimas notícias