Deputados aprovam em 2º turno uso de dinheiro do Pdaf em escolas militares
Lei aprovada permite Colégio Militar Dom Pedro II e Colégio Militar Tiradentes recebam recursos do Pdaf por meio de emendas parlamentares
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (6/12), uma alteração à lei do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) nas unidades e nas regionais da rede pública de ensino. A proposta, alvo de controvérsia na votação em primeiro turno, é para que o Colégio Militar Dom Pedro II e o Colégio Militar Tiradentes possam receber recursos por meio de emendas parlamentares.
A medida consta em um Projeto de Lei (PL) do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL). Em segundo turno, a proposta foi aprovada com 18 presenças, sendo registrados quatro votos contrários.
Na última semana, alguns distritais entenderam que não seria justo destinar recursos a uma escola que já tem melhores condições em relação àquelas que atualmente recebem as emendas.
Roosevelt, na oportunidade, defendeu o PL dizendo que o texto não inclui os estabelecimentos no rol das escolas que recebem repasses obrigatórios, conforme a lei. “Apenas recursos de emendas parlamentares”, reforçou.
Agora, a matéria será encaminhada para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
