Deputado propõe projeto para impedir aumento do ICMS dos combustíveis no DF

O deputado distrital reeleito Chico Vigilante (PT) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Distrito Federal (DF).

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos governos estaduais, aprovou o aumento da gasolina, diesel e gás de cozinha a partir e 1º de feveiro de 2027.

“Todos sabem do absurdo que é esse aumento. Combustível é o fator mais inflacionário que existe. Todos os governadores prometeram não aumentar o imposto. Mas imediatamente após as eleições aumetaram”, criticou.

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A alíquota do ICMS da gasolina e o etanol anidro passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No caso do diesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.

Já o imposto sobre gás liquefeito de petróleo (GLP), comercializado em botijões de 13 quilos, terá aumento de R$ 1,47 para R$ 1,54.

Sobre esse valor, ainda incidem outros impostos, custos operacionais e o próprio produto até chegar ao valor final.

Para entrar em vigor, o PDL precisa da aprovação do plenário com maioria simples. Ou seja, em uma sessão com 24 distritais, o projeto precisa de 13 votos. A suspensão passaria a produzir efeitos a partir da publicação do decreto legislativo, caso aprovado.

Peso no orçamento

Segundo o parlamentar, o aumento representa mais um peso no orçamento dos trabalhadores e das famílias.

Para Vigilante, os reajustes contrariam a legislação federal, especialmente a Lei Complementar nº 194/2022, que reconhece combustíveis, gás natural e energia elétrica como bens e serviços essenciais e estabelece limites para a tributação desses produtos. Por isso, o Confaz teria ultrapassado os limites legais.

O PDL propõe suspender, no âmbito do DF, o aumento do ICMS. Também prevê a notificação da governadora do DF e do secretário de Economia para que não pratiquem atos administrativos ou tributários fundamentados nos convênios questionados.