Deputado propõe lei para regulamentar trabalho de ambulantes no Plano
Depois de confrontos e apreensões, intenção de distrital é fazer com que os trabalhadores informais sejam amparados
atualizado
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O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para regulamentar o trabalho de vendedores ambulantes no Plano Piloto. Caso seja aprovada na Câmara Legislativa (CLDF), a proposta revoga a Ordem de Serviço nº 135, de 7 de novembro de 2019, da Administração Regional do Plano. A decisão impede a atividade no coração da capital do país.
Ao longo dos últimos dias, os conflitos entre ambulantes e o Governo do Distrito Federal (GDF) têm ocorrido com frequência.
“As cenas de truculência contra os ambulantes na rodoviária do Plano Piloto estão se tornando frequentes e mostram a falta de compromisso com a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores mais precarizados da nossa cidade, em sua maioria negros e altamente. Importante lembrar que por conta da pandemia há uma explosão de desemprego”, argumentou o parlamentar.
Para ser aprovado, o PDL precisa de maioria simples em plenário. Neste caso, a votação seria em turno único.
Projeto de Decreto Legislativo para ambulantes by Metropoles on Scribd
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria do DF Legal informa que “o trabalho para coibir o comércio ambulante é feito em conjunto com as forças de segurança e em cumprimento a ordem de serviço 135/2019 RA-I, que impõe a Zona Central de Brasília como área excludente de comércio ambulante”.
