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Deputado pede ao MPDFT que investigue seguro para gestores da Caesb

Robério Negreiros (PSDB) enviou ofício no último dia 1º. Contratação prevê que chefes não serão prejudicados em caso de ações judiciais

atualizado

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Caesb placa
1 de 1 Caesb placa - Foto: Reprodução

O deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) enviou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para solicitar acompanhamento e fiscalização da contratação de seguro para blindar funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O serviço pretende impedir que, com dinheiro público, gestores sejam afetados em caso de processos administrativos e judiciais.

O pedido, feito ao procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, ocorreu após publicação do Metrópoles sobre o assunto. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também está de olho no acordo e pediu informações à Caesb.

Em nota, o MPDFT informou que está analisando o pedido do parlamentar para verificar a “pertinência do relato e as providências cabíveis”.

A previsão é que o contrato, no valor de R$ 150 mil e com vigência de um ano, seja assinado com a AXA Seguros nesta semana. O resultado do pregão eletrônico foi publicado na edição de 14 de fevereiro do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

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Segundo o Termo de Referência da licitação, o seguro cobre: custos advocatícios; despesas decorrentes de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais; acordos feitos pela Justiça ou de forma extrajudicial; danos morais e corporais; Termo de Compromisso; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); indenizações; e acompanhamento de processos no exterior, entre outros itens. O limite máximo de garantia é de R$ 5 milhões.

Em nota, a Caesb explica tratar-se de um seguro nos moldes do D&O (Director and Officers Liability), regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Visa proteger quaisquer empregados com poder de gestão, conselho deliberativo e fiscal e diretores, quando responsabilizados pessoalmente por decisões que causaram danos involuntários a terceiros, na prática de suas atividades”, detalha.

No total, 800 pessoas serão amparadas. Entre elas, o presidente Maurício Luduvice, diretores, 19 membros do Conselho Administrativo e Fiscal, e outros empregados ocupantes de cargos com poder de decisão. A garantia valerá por 20 anos, mesmo os gestores não estando mais em suas funções.

Os membros da cúpula da Caesb são também os detentores dos maiores salários: dois chefes têm remuneração fixa de R$ 55 mil e R$ 48,2 mil, por exemplo. São eles, respectivamente, os diretores de Comercialização, Marcelo Antônio Teixeira Pinto, e o de Suporte ao Negócio, Fábio Albernaz Ferreira. Ficam de fora da cobertura: atos dolosos, ilícitos, reclamações anteriores ao início da vigência da apólice e atos lesivos contra a administração pública.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua-DF) não poupou críticas à nova contratação. “Seguros feitos dessa forma, retroativa, com tamanha amplitude e valor, são um incentivo ao cometimento de irregularidades. Quando feitos com dinheiro público, é ainda mais absurda a situação”, dispara.

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