Depósito de produtos falsificados e contrabandeados apreendidos pela polícia está com capacidade no limite

A Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPIm) busca uma alternativa para esvaziar o seu depósito, abarrotado com as mais de 77 mil peças de vestuário falsificadas e os 650 mil produtos piratas e contrabandeados apreendidos ao longo de 2015. O local conta com apenas 26 conjuntos de prateleiras, estrutura insuficiente para a grande quantidade de material retirado das ruas do Distrito Federal. No local é possível encontrar de quase tudo: de guarda-chuva a impressoras.

De acordo com a Polícia Civil, um dos motivos para o acúmulo dos produtos é a greve do Judiciário, deflagrada em outubro do ano passado, que teria de receber os produtos. Atualmente, apenas os cigarros e medicamentos são enviados diretamente para a Receita Federal. O restante dos produtos fica sob responsabilidade da Polícia Civil do DF até que a seja autorizada a remessa à Central de Guarda de Objetos de Crime (Cgoc), onde funciona o depósito da Justiça.

A titular da delegacia, Mônica Ferreira, destaca que a lotação é consequência do aumento das apreensões de produtos piratas e falsificados. Boa parte dos produtos armazenados no depósito veio de operações realizadas na Feira dos Importados, um duro golpe na máfia chinesa que atua no local. CDs e DVDs piratas lideram o ranking das apreensões feitas no ano passado, com 254.287 mídias (veja quadro abaixo).

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Só em função de fianças pagas por pessoas presas por comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados, a delegacia engordou em R$ 179,6 mil os cofres públicos.

Para resolver o problema, a delegada chefe da DCPIm, Mônica Ferreira, quer dar um destino social a pelo menos uma parte das mercadorias, o vestuário, que seriam doadas a entidades beneficentes. Ela defende, ainda, a autonomia da Polícia Civil para destruir mercadorias que apresentam risco ou não podem ser reutilizadas, como é o caso dos brinquedos falsificados.

Esses produtos, em especial, são arriscados para crianças uma vez que não passaram pela avaliação do Inmetro. Têm peças pequenas, tinta tóxica e desmontam fácil. Um perigo principalmente para as crianças.

Delegada Mônica Ferreira

“O combate à pirataria, falsificação e ao contrabando foge aos padrões normais de custódia de bens da polícia e Justiça. É um tipo de repressão a crimes relativamente novo, pois só existem três Delegacias Especializadas no País: a nossa, Pernambuco e Rio de Janeiro”, argumenta a policial.

Falso Legal
Preocupada com a situação, Mônica Ferreira elaborou um projeto, batizado de Falso Legal, que permitiria a doação de parte do material apreendido.

Segundo a delegada, a ideia é fazer parceria com instituições e empresas que possuem o maquinário necessário para descaracterizar as marcas falsificadas estampadas nos produtos de vestuário.

A iniciativa, se aprovada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pode beneficiar os brasilienses carentes, afirma. “Nem a Justiça, tampouco nós, tem espaço e pessoal para armazenar tantos itens. Somos a delegacia que tem maior número de apreensões”, destaca. Para a policial, uma opção é trabalhar em conjunto com a Fundação de Amparo Trabalhador Preso (Funap), que poderiam atuar na descaracterização das peças falsificadas. A Secretaria Social por meio da Fábrica Social também se candidatou.

Pela proposta, as peças de vestuário não poderão ser vendidas. Para evitar que os produtos falsificados doados retornem ao mercado, a entidade cadastrada que descumprir a norma terá a parceria desfeita e o responsável pelo desvio responderá criminalmente.

Em Pernambuco, explica a policial, a iniciativa já é realidade. Desde 2013, a DCPIm da região tem autorização para destruição dos produtos falsificados, após o laudo do Instituto de Criminalística. A unidade, porém, ainda não tem autorização para doação, pois não conseguiu, até o momento, quem descaracterizasse as marcas das peças de vestuário.