Defesa de creche ataca promotor e diz que MP agiu de forma “criminosa”

A defesa da creche Casa da Nanny, que foi fechada por suspeita de maus-tratos, manifestou-se após o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) passar a investigar um jardim de infância mantido de forma clandestina pelos donos da creche, a Escola Colibri Kids, na Asa Sul.

Em uma nota assinada pelos advogados Juliana Porcaro e Valter Xavier, eles alegam que o MPDFT afirmou de forma “criminosa e enganosa” que a creche foi reaberta de forma irregular. “A unidade da Asa Sul está em funcionamento desde 2022 e não é alvo de nenhum tipo de investigação”, ressaltou o texto.

Segundo a defesa da creche, a narrativa do promotor Leonardo Jubé “carece de provas, contexto e responsabilidade”.

“Há distorções gravíssimas propagadas por ele na imprensa, com base em informações confidenciais vazadas de modo ilegal, justamente pelo agente público que deveria, acima de tudo, zelar pela legalidade e pela justiça, de maneira sensacionalista, distorcida, e fora de contexto”, apontou os advogados.

A nota elenca o que chama de “evidências concretas” do abuso praticado pelo promotor:

• Citação de inquérito sigiloso em entrevistas, expondo os nomes dos investigados;
• Acusação pública da Escola Colibri Kids, a qual funciona desde 2022 e jamais foi alvo de investigação;
• Alegação de “reabertura clandestina” da Casa da Nanny, o que jamais ocorreu;
• Afirmação de existirem laudos com provas de contaminação sem que quaisquer objetos tenham sido apreendidos para submissão à perícia;
• Afirmação de que “o processo” criminal estaria sob sigilo, quando nem sequer existe processo.

“Erro histórico”

Segundo a defesa da creche denunciada, todas as providências legais cabíveis deverão ser tomadas quanto à violação de sigilo profissional pelo promotor Leonardo Jubé.

“Não permitiremos que se repita aqui o erro histórico do caso Escola Base, uma tragédia que destruiu vidas com base em acusações infundadas e julgamento midiático”, ressaltou o texto enviado.

A nota é finalizada com os advogados afirmando que a Casa da Nanny “acredita na Justiça e nas instituições, mantendo plena confiança no TJDFT e no MPDFT, ainda que esse promotor tenha esses posicionamentos isolados”.

Segundo o documento, o promotor Leonardo Jubé teria representado Juliana Porcaro “numa tentativa de intimidar a defesa, apenas e somente por ter falado a verdade”.

Sem sigilo para Inquérito Civil Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) esclareceu que não houve violação de sigilo judicial. De acordo com nota enviada pelo órgão, as informações divulgadas pela instituição referem-se estritamente ao Inquérito Civil Público conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

“Diferentemente da ação penal, esse procedimento administrativo não possui sigilo e visa a apurar responsabilidades sobre irregularidades e omissões na prestação do serviço, sendo dever do órgão informar a sociedade. O MPDFT reitera que sua atuação é pautada pela legalidade e pela impessoalidade”, afirmou.

Denúncia

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a creche no Sudoeste operava sem autorização da Secretaria de Educação, acumulando registros de falta de higiene, risco sanitário e estrutura inadequada.

Além dos maus-tratos, o MPDFT denunciou os donos por crimes contra as relações de consumo; por submeter criança a constrangimento; e por associação criminosa. Segundo a Prodecon, os acusados tinham ciência das irregularidades, mas decidiram manter as atividades, com motivação econômica, omitindo dos pais a real situação das instalações.