Defesa de Celina contesta condenação por uso eleitoral de bens públicos

Ao se posicionar em meio ao processo que condenou a governadora e candidata ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão, por propaganda eleitoral irregular e pelo uso de bens públicos em cinco vídeos de campanha, a defesa de Celina sustentou que as gravações retratam atividades realizadas no exercício do cargo. Apesar do posicionamento, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) ordenou que a chefe do Executivo local pague R$ 36.602,50 em multas e remova as publicações das redes sociais.

Os advogados afirmaram que as gravações não configuram uso eleitoral da estrutura administrativa. “A divulgação de atos de gestão em perfil pessoal não se confunde com utilização eleitoral da estrutura administrativa”, argumentou a defesa.

A manifestação foi apresentada em representação que questionou oito publicações feitas durante o período eleitoral. Para os advogados, mesmo durante a campanha, Celina permanece responsável por acompanhar obras e serviços, visitar equipamentos públicos, reunir-se com cidadãos e representantes de categorias profissionais e prestar informações sobre as políticas executadas pelo governo.

Condenação

Como dito anteriormente, Celina Leão foi condenada a a pagar R$ 36.602,50 em multas. A multa foi fixada em R$ 5.320,50 para cada um dos cinco vídeos considerados irregulares.

Deste valor, R$ 26.602,50 correspondem ao uso de bens públicos. Os outros R$ 10 mil foram aplicados em razão de propaganda eleitoral irregular, com multa de R$ 2 mil por vídeo.

Segundo a decisão, os conteúdos utilizaram espaços e estruturas públicas para a produção de material eleitoral, incluindo áreas internas do Palácio do Buriti e de hospitais públicos. Para o tribunal, as gravações ultrapassaram a simples divulgação de atividades administrativas e caracterizaram o uso de bens públicos em benefício da candidatura.

O que aparece nos vídeos

• Um dos conteúdos, gravado em 21 de agosto, mostra Celina no gabinete da governadora, no Palácio do Buriti. O espaço foi utilizado como cenário para a gravação do vídeo.
• No dia seguinte, outro conteúdo foi produzido no Hospital Regional de Ceilândia. A gravação contou com equipe técnica e claquete e registrou áreas internas da unidade, incluindo leitos da ala pediátrica.
• Há ainda dois vídeos gravados no Palácio do Buriti em 26 de agosto. Em um deles, Celina aparece em uma sala oficial de reuniões durante atendimento a uma eleitora. O outro registra um encontro da candidata com representantes da categoria dos taxistas dentro da sede do Executivo do DF.
• O quinto vídeo reúne imagens feitas em hospitais públicos, Centros de Referência TEA e canteiros de obras. Entre os registros aparecem áreas internas de unidades de saúde, como leitos de enfermaria e centro cirúrgico.
• Os cinco conteúdos considerados irregulares foram publicados nas redes sociais durante o período eleitoral e apresentavam elementos de identificação da campanha, incluindo o número de urna da candidata.

A assessoria da governadora foi procurada, mas informou que não comenta ordens judiciais.