De 80 km/h para 60 km/h: velocidade máxima do Eixão será debatida

O debate sobre redução do limite de velocidade do Eixão, uma das principais vias de Brasília, ainda está em aberto. Em 2024, a Justiça negou o pedido de liminar para que a velocidade máxima da pista passasse de 80 km/h para 60 km/h, mas não houve julgamento do mérito.

Por isso, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (Vmaduf) vai promover, nesta quinta-feira (20/3), às 14h15, audiência de conciliação judicial pública sobre a questão.

MPDFT e ação civil pública

Para evitar acidentes e garantir a mobilidade de pedestres, ciclistas e motociclistas, o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para tratar sobre a travessia do Eixão e dos Eixinhos.

O que o MPDFT e especialistas defendem?

• Segundo a avaliação do MPDFT, as passagens subterrâneas que permitem a travessia sob as vias não são seguras;
• “Desde que a ACP foi ajuizada, perdemos três vidas. Uma foi assassinada nas passagens subterrâneas e as outras foram atropeladas”, afirmou Dênio Augusto de Oliveira Moura, promotor de justiça de Defesa da Ordem Urbanística;
• Segundo Pastor Willy Gonzales, especialista em transporte público da Universidade de Brasília (UnB), é preciso uma alternativa de deslocamento de grande massa, como o BRT, para dar condições de a população não precisar mais do carro;
• “A questão é o antes e o depois do Eixão e dos Eixinhos. Falo do Eixo Norte e do Eixo Sul do DF. O Norte (Fercal, Planaltina, Sobradinho I e II) é mais problemático. Sem alternativa de transporte público, as pessoas vão usar os carros“, disse.
• “Pardais e multas resolvem? Arrecadam bem, mas não. O emprego está concentrado em Brasília, e não há pistas alternativas além do Eixão”, comentou.
• Gonzalves defende um transporte público de menor capacidade, com preços acessíveis, como o Zebrinha, ligando os eixos W e L.

DER e estudos técnicos

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), as velocidades das vias são definidas por meio de critérios técnicos, como: a classe da rodovia, o número de faixas, as intercessões, as dimensões e características gerais da via.

Segundo o órgão, “estudos técnicos comprovam que a redução da velocidade de 80 para 60 km/h não impedirá a ocorrência de acidentes fatais”.

O que os órgãos do governo afirmam?

• “A segurança e integridade dos pedestres só está garantida se a travessia for feita pelas 16 passagens subterrâneas existentes ao longo de todo o Eixo Rodoviário”, diz o DER-DF;
• O Departamento de Trânsito (Detran-DF) informou que, atualmente, não há estudo em andamento para redução de velocidade;
• A CEB IPes informou que realiza vistorias diárias e tem intensificado as ações de manutenção nas pistas e passagem de pedestres;
• O órgão afirma, porem, que as travessias têm sido alvo constante de vandalismo, com danos nas luminárias e estruturas;
• Segundo a companhia, o Eixão como os Eixos W e L contam com iluminação em LED, com uma luminescência bem mais significativa se comparadas com as luminárias tradicionais, de vapor de sódio;
• A Novacap afirma que as passagens de pedestres subterrâneas que ainda não foram contempladas no último contrato do ano passado serão revitalizadas;
• A companhia está em fase de contratação da empresa que assumirá a execução destes serviços de revitalização da travessia;
• O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) diz que a limpeza das passagens subterrâneas ocorre às segundas, quartas e sextas nas passagens da Asa Sul; e às terças, quintas e sábados, nas da Asa Norte
• As passagens subterrâneas próximas ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e ao Hospital de Base são lavadas diariamente. Todas acontecem no período da noite

Serviço: Audiência de Conciliação Judicial Pública sobre redução da velocidade no Eixão:

• Quando: Quinta-feira (20/3)
• Local: Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto
• Horário: 14h15
• Transmissão pela internet neste link