Cursinho fechado às vésperas de vestibular terá que indenizar alunos

Mais de 350 estudantes serão indenizados em R$ 2 mil cada após o fechamento repentino do Curso Exatas, em Brasília. A decisão é da 8ª Vara Cível, que atendeu a um pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Relembre o caso do Curso Exatas

• Às vésperas do vestibular da UnB, marcado para 23 e 24 de novembro de 2024, alunos foram surpreendidos com o anúncio de que o Curso Exatas suspenderia as aulas nas unidades Asa Norte e Taguatinga, sem previsão de retorno nem reembolso das mensalidades.
• O comunicado foi enviado na noite de domingo (20/10), duas semanas antes do Enem (3 e 10 de novembro) e pouco mais de um mês do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB.
• De outubro de 2023 a janeiro de 2024, professores e colaboradores não receberam salários, totalizando R$ 1,32 milhão da folha de pagamento em atraso, referente ao período.
• A comissão formada em fevereiro de 2024 precisou lidar com 70% dos salários atrasados, mais de 400 acordos judiciais antigos e um rombo adicional de R$ 700 mil, referente a 620 matrículas retiradas do caixa da empresa, supostamente para custear outro negócio do proprietário.
• Em outubro de 2024, nenhum funcionário recebeu salário, nem parcelas atrasadas, provocando a suspensão definitiva das aulas.
• Mais de 600 estudantes foram prejudicados, e os prejuízos estimados pelo Ministério Público superam R$ 2 milhões.

A sentença, proferida em 20 de outubro, condena o curso e seu proprietário a restituírem também as mensalidades pagas pelos alunos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, além da indenização por danos morais. Os contratos foram oficialmente rescindidos a partir da data em que as aulas foram suspensas.

O curso preparatório encerrou as atividades de forma inesperada, às vésperas de provas importantes, sem qualquer aviso prévio. Segundo a Prodecon, a empresa se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que poderia ter resolvido a situação de forma extrajudicial. O prejuízo total aos estudantes foi estimado em mais de R$ 2 milhões.

A Justiça determinou ainda a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo que o patrimônio pessoal do sócio-administrador seja usado para garantir o pagamento das indenizações.

Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a decisão reforça o papel do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores. “A sentença assegura a efetiva proteção aos direitos dos alunos e reafirma a legitimidade do MP na tutela desses interesses”, afirmou.