Covid-19: Justiça nega testes a cada 15 dias para policiais penais do DF
VEP-DF entendeu que os argumentos apresentados pelo sindicato da categoria não são suficientes para o deferimento da medida
atualizado
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A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou, em decisão dessa terça-feira (12/05), pedido do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpen-DF) para obrigar o GDF a fazer, quinzenalmente, testes de coronavírus em todos os servidores lotados nas unidades prisionais da capital durante o período em que persistir a pandemia de Covid-19.
De acordo com a entidade, apenas aqueles com sintomas da doença estariam sendo submetidos aos exames a cada 15 dias. Na decisão, a titular da VEP-DF, Leila Cury, destacou que as alegações do Sindpen-DF não são suficientes para deferir a solicitação.
De acordo com a juíza, o sindicato não apresentou qualquer comprovante da necessidade da referida testagem. “Nesse sentido, eventual acolhimento da tutela ora analisada, sem a manifestação da parte contrária e sem o necessário embasamento técnico, implicaria determinação judicial manifestamente temerária”, assinalou.
A magistrada apontou ainda que, em outra ação em trâmite na VEP, o Poder Executivo do DF demonstrou estar seguindo “os fluxos e protocolos estabelecidos pelas autoridades médicas, sanitárias e de segurança, as quais atenderam de forma específica às recomendações de especialistas quanto à melhor forma de promover o enfrentamento da pandemia no contexto local”.
Por fim, Leila Cury pontuou que as ações colocadas em prática pela Secretaria de Segurança do DF, em conjunto com a Secretaria de Saúde do DF, “demonstram atenção constante à categoria representada pela parte autora, de forma que não vislumbro fundamento relevante e urgente para o acolhimento do pleito em análise”.
Números do sistema prisional
O número de contaminados por Covid-19 no sistema carcerário do Distrito Federal não para de crescer. Passou de 617 para 639 pessoas, em 24 horas. Os últimos dados divulgados pelas secretarias de Saúde e de Segurança Pública apontam que 180 policiais penais já foram infectados pela doença (51 se curaram). E o total de presos que testaram positivo chega a 459. (Com informações do TJDFT).
