Covid-19: Ibaneis decreta estado de calamidade pública no Distrito Federal

Agora, com a calamidade declarada, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento

29/06/2020 07:13, atualizado 29/06/2020 10:31

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RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

1 de 1 Governador do DF, Ibaneis Rocha - Foto: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou na manhã desta segunda-feira (29/06), estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, a Covid-19 matou 501 pessoas no DF, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde local, na noite desse domingo (28/06). Na prática, o documento é um pedido de socorro por insumos e recursos da União, devido à pandemia de SARS-Cov-2. Agora, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal

Em 29 de fevereiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia decretado estado de emergência, também devido à epidemia mundial. A manifestação é um procedimento padrão de reconhecimento da Covid-19 e foi adotado em outros estados. À época, o Ministério da Saúde declarou ainda emergência em todo o país. A medida facilita a aplicação de recursos, possibilitando compras e contratação de empresas sem licitação.

“Esse decreto de hoje é para fins de recebimento de crédito extraordinário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O anterior era apenas para fins da Lei de Responsabilidade fiscal”, explica o consultor jurídico da governadoria, Rodrigo Becker.

Agora, com a calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento. O Executivo local também fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus na capital da República.

Com validade de 180 dias, o estado de calamidade pública está um nível acima da situação de emergência, decretada anteriormente pelo governador do DF. A medida é tomada quando, tanto a população quanto as contas públicas, correm risco elevado.

Quando declarada a calamidade, os repasses do governo federal podem ser utilizados em outras áreas, não apenas na Saúde. “Trabalhamos para o enfrentamento atual, mas também para manter as finanças equilibradas, a fim de que permitam melhores condições de crescimento para quando sairmos da crise”, explica o secretário da Economia do DF, André Clemente.