Covid-19: CLDF aprova testagem em massa de servidores da saúde e segurança

A Câmara Legislativa aprovou em sessão remota, nesta terça-feira (05/05), a testagem em massa de grupos vulneráveis ao novo coronavírus (Covid-19), além de profissionais da saúde e da segurança pública. A proposta será enviada para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com os deputados Jorge Vianna (Podemos) e Rafael Prudente (MDB), autores do projeto, a prioridade são profissionais da saúde de unidades públicas e privadas, profissionais da segurança pública, incluindo agentes do sistema prisional e socioeducativo.

Ainda estão na lista de público a ser testado, idosos, pessoas do grupo risco com doenças respiratórias e com baixa imunidade.

EPIs

De autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi aprovada a limitação dos preços para equipamentos de proteção individual (EPIs). A ideia é evitar que as farmácias e distribuidoras aumentem os preços durante a pandemia da Covid-19.

Os distritais proibiram, ainda, a cobrança, por parte das escolas particulares do Distrito Federal, da taxa sobre os materiais escolares de uso coletivo.

A Casa aprovou a coleta de lixo nos condomínios horizontais do Distrito Federal, desde que eles paguem os tributos obrigatórios, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Limpeza Urbana.

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Composta por 24 distritais, a Câmara Legislativa é um dos Três Poderes do Distrito Federal

Suzano Almeida/ Metrópoles

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Felipe Cardoso/ Especial para o Metrópoles

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A atual sede da Câmara Legislativa foi inaugurada em 2010

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou negociações ilícitas de emendas parlamentares mediante solicitações de vantagens indevidas, com envolvimento de deputados distritais e servidores públicos

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Por conta da pandemia do coronavírus, a Câmara Legislativa tem realizado sessões remotamente

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Em dias de sessões normais, a Câmara Legislativa costuma ficar com suas galerias cheias. O local é usado para a população fazer reivindicações

Rafaela Feliciano/Metrópoles

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Prédio da Câmara Legislativa visto do alto. A obra foi o último prédio dos Três Poderes distritais a ser erguido no Eixo Monumental

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Plenário visto da Mesa Diretora, de onde são comandados os trabalhos durante sessões ordinárias e solenes

Igor Estrela/Metrópoles

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Atualmente, a Casa conta com 24 representantes eleitos pelo voto direto

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De acordo com o autor, a matéria foi tratada com representantes de cerca de 1.500 condomínios horizontais. “Essa medida vai evitar a proliferação de doenças por causa do chorume”, disse João Cardoso (Avante).

O projeto recebeu elogios de Jorge Vianna (Podemos). Ele destacou que, atualmente, os moradores de condomínios pagam duas vezes pelo recolhimento de lixo, pois arcam com a taxa de limpeza urbana e as cobranças do condomínio.

Também foi aprovada a obrigatoriedade da instalação de um sistema de monitoramento por vídeo nos asilos, creches e casas de repouso do Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP), seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A Casa aprovou, ainda, proposta do deputado Fábio Felix (PSol) que garante acesso a insumos básicos para os moradores de rua. De acordo com a matéria aprovada, o governo deverá oferecer abrigos ou moradias com condições adequadas de habitabilidade enquanto durarem os efeitos da pandemia de coronavírus.

O acesso a banheiros, à água para higienização e a itens como sabonetes, shampoo, álcool em gel, papel higiênico e absorventes também fica assegurado à população em situação de rua.