Coronavírus: Justiça manda creches do DF fecharem por 15 dias

A determinação deverá ser cumprida no prazo de dois dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil

Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 18/03/2020 12:25

O Sindicato dos Professores da Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF) conseguiu, nesta quarta-feira (18/03), uma liminar na 7ª Vara da Justiça do Trabalho que garante a suspensão das aulas nas creches conveniadas ao governo local. A intenção é proteger profissionais da educação e crianças de 0 a 5 anos do novo coronavírus.

A determinação deverá ser cumprida no prazo de dois dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. Confira a decisão na íntegra:

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Os decretos assinados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinaram a paralisação das atividades em instituições de ensino, faculdades e universidades por um total de 20 dias não incluem creches e CEPIs. A alegação do secretário de Educação, João Pedro Ferraz, é que os estabelecimentos não entram na categoria de escolas. Ele considera ainda as unidades pequenas, com média de pouco mais de 150 crianças.

Porém, o diretor-jurídico do Sinproep, Rodrigo de Paula, discorda. Ele entende que tal medida contribui para a disseminação do vírus. “As creches têm uma questão social, mas o risco do momento é muito maior. O coronavírus está se espalhando. Os professores circulam, as crianças voltam para casa. São cerca de 90 creches conveniadas”, disse.

Além disso, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Gebreyesus, afirmou, em entrevista coletiva na segunda-feira (16/03), que ao contrário do propagado, há mortes, sim, de crianças por coronavírus. Embora a doença seja particularmente perigosa para idosos, o órgão ainda não havia reconhecido casos de óbito infantil.

“Esta é uma doença séria. Embora a evidência que temos sugira que pessoas com idade superior a 60 anos corram mais risco, jovens, incluindo crianças, morreram”, afirmou o representante da OMS.

Gebreyesus explicou que as medidas de isolamento social — como as adotadas no Brasil, com o fechamento de escolas e academias — são justificadas pela escalada de casos no mundo. A Itália, por exemplo, já registrou mais de 2,5 mil mortes pelo coronavírus.

Os patrões, representados pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), concordam com o Sinproep-DF e também defendem encerramento das atividades nas creches. “Primando pela saúde dos estudantes, colaboradores e familiares, a entidade entende que a interrupção das atividades escolares e o isolamento social é a medida profilática mais eficaz e solicita que as escolas filiadas conscientizem sua comunidade escolar sobre a necessidade de uma ação conjunta neste momento”, opinou o presidente do Sinepe, Álvaro Domingues.

Movimento nas creches

Presidente da instituição Obras de Assistência à Infância e à Sociedade (Oasis) e dona de três creches conveniadas com o GDF, Roberta Fernandes de Morais Ribeiro ressalta que os profissionais precisam pegar transporte público todos os dias para trabalhar e que alguns estão na idade de risco. Ela argumenta ainda que creche é instituição de ensino e deveria obedecer as mesmas regras previstas para as escolas no decreto de prevenção à doença.

“Temos crianças que têm asma, problemas respiratórios. Alguma medida precisa ser tomada. A OMS já disse que há mortes entre crianças. É um caso de calamidade pública”, alertou.

A Secretaria de Educação foi acionada pela reportagem e não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

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