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Distrito Federal

Contas de água e luz não pagas e enviadas a protesto terão desconto no DF

Desconto será automático para consumidores com dívidas de até um salário mínimo; protestos indevidos serão retirados sem custo

19/11/2026 18:34
Fernanda Cavalcante/Metrópoles
Contas de água e luz não pagas e enviadas a protesto terão desconto no DF

Pessoas que deixaram de pagar contas de água, energia elétrica ou outras dívidas poderão ter um custo menor caso o débito seja encaminhado para protesto em cartório no Distrito Federal. A governadora Celina Leão (PP) anunciou, nesta quinta-feira (19/11), um desconto de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelos cartórios para registrar dívidas de até um salário mínimo.

“Com o convênio, as dívidas de até um salário mínimo terão uma redução de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelo cartório para realizar o protesto. O benefício será válido para as contas encaminhadas a protesto no Distrito Federal e será aplicado automaticamente, sem necessidade de o consumidor fazer qualquer solicitação. Se a conta for no valor de até um salário mínimo, já entra na tarifa social”, explicou Celina.

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A medida foi anunciada durante a assinatura do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial no Distrito Federal, no Palácio do Buriti. O acordo reúne representantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Neoenergia Brasília, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e de entidades representativas dos serviços notariais e de registro.

O protesto em cartório ocorre quando uma empresa ou credor encaminha uma dívida não paga para que o cartório registre oficialmente a inadimplência. O procedimento pode trazer consequências para o consumidor, como restrições de crédito e dificuldades para conseguir empréstimos e financiamentos.

Retirada de cobranças indevidas

Outra mudança anunciada pela governadora prevê a retirada, sem custos para o consumidor, de dívidas encaminhadas indevidamente para protesto.

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Segundo Celina, o governo identificou situações em que pessoas tiveram contas incorretas registradas em cartório. Nesses casos, os registros deverão ser retirados sem cobrança de taxas ao consumidor.

“Conseguimos identificar que existiam alguns protestos errados. Hoje, qualquer conta que for errada, que for protestada indevidamente, vai ser retirada do protesto sem custo nenhum”, afirmou.