Concurso da Novacap: 14 meses após cancelamento, candidatos amargam calote

Os 76,2 mil inscritos não tiveram respostas de ressarcimento das inscrições, de hospedagem ou passagens pagas para realização dos exames

atualizado 01/09/2020 11:15

NovacapMichael Melo/Metrópoles

Quatorze meses após o cancelamento do concurso público da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), candidatos e fiscais ainda aguardam o ressarcimento do dinheiro gasto nas inscrições, em passagens e hospedagem para a realização das provas. Lançado em março de 2018, o certame foi adiado por duas vezes com justificativas distintas. Somente em julho de 2019, o contrato com a Inaz do Pará, que seria a organizadora do certame, acabou rescindido definitivamente.

Ao todo, 76,2 mil pessoas se inscreveram para disputar 96 vagas, com salários de R$ 12 mil. Alguns candidatos entraram em contato com o Metrópoles para informar que, até o momento, não receberam nada da banca organizadora. “A última comunicação que fizeram comigo por e-mail foi em dezembro de 2018. Depois disso, nunca mais”, afirma Vinicius Cunha, 28 anos, advogado, que estava inscrito para a prova.

Embora as inscrições tenham custado R$ 6 e R$ 7, valor inclusive questionado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a soma dos pagamentos e despesas feitos pelos concurseiros chega a R$ 533 mil, que não foram ressarcidos ou tiveram prestação de contas realizadas.

“Acontece que, passados quase 2 anos dos consecutivos adiamentos do concurso e das provas, ninguém mais se manifesta sobre o assunto. A banca desapareceu, nem a Novacap nem o Governo do Distrito Federal dão explicações. Cadê os mais de R$ 500 mil das inscrições?”, questiona o candidato.

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Adiamentos e cancelamentos

O concurso foi adiado uma vez e a prova, duas, até o cancelamento definitivo do certame. Em um dos adiamentos, fiscais foram aos locais marcados em edital para a aplicação dos exames e alguns candidatos de outros estados compraram passagens e pagaram hospedagem. Nada disso foi ressarcido.

Mesmo com diversas reclamações – em sites específicos, como o Reclame Aqui, em processos judiciais e com investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil (PCDF) – não houve ressarcimento dos prejuízos.

A Novacap não ficou com o dinheiro pago pelos candidatos. O repasse foi direto para a Inaz do Pará, que não respondeu ao e-mail da reportagem – o espaço segue aberto a manifestações posteriores. A Novacap pediu apuração de possíveis irregularidades e não divulgou previsão de novo concurso para preenchimento das oportunidades de emprego.

TCDF
O assunto foi tratado em dois processos no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Em um primeiro processo, foi analisada representação acerca de possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 100/2017, que tinha como objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de  concurso público, para o provimento de empregos efetivos da Novacap.
Por meio da Decisão nº 1768/2018, o TCDF revogou medida cautelar que suspendia a realização do certame e autorizou a Novacap a dar prosseguimento ao concurso público. Já no Processo nº 41571/2017, o TCDF cuidou do exame da legalidade do Edital de Abertura das Inscrições e Instruções Especiais nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do DF de 15 de dezembro de 2017, que divulgou a realização do concurso público.
Posteriormente, com o cancelamento do concurso, a Corte de Contas entendeu que houve perda do objeto do processo.

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