Concurso da Defensoria Pública do DF tem edital retificado; veja mudanças

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) alterou o edital do concurso para analista de apoio à assistência judiciária. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (11/11), após a instituição aceitar pedidos de revisão apresentados por candidatos. O novo documento modifica regras sobre reserva de vagas, apresentação de laudos médicos, avaliação de títulos e conteúdo das provas.

Uma das mudanças detalha a distribuição das vagas reservadas por especialidade:

• Pessoas com deficiência: 2ª, 6ª, 11ª, 16ª, 21ª e 26ª vagas preenchidas;
• Candidatos negros: 3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª e 28ª vagas;
• Candidatos hipossuficientes: 10ª, 15ª, 25ª, 35ª e 45ª vagas.

A distribuição segue a legislação do Distrito Federal.

Laudos de diabetes tipo 1 passam a ter validade indeterminada

A partir de 26 de dezembro de 2026, os laudos médicos que comprovarem o diagnóstico de diabetes tipo 1 terão validade por tempo indeterminado. A mudança, porém, não garante o reconhecimento automático como pessoa com deficiência. O enquadramento continuará dependendo de avaliação baseada nos critérios legais e nas limitações funcionais do candidato.

Candidatos deverão comprovar atuação em cinco processos para pontuar

Outra alteração envolve a pontuação por exercício da advocacia na avaliação de títulos. Para comprovar a experiência profissional, os candidatos deverão apresentar uma certidão do Poder Judiciário com os números dos processos em que atuaram e as datas dos atos praticados. Também será exigido um documento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que informe a data de inscrição do profissional.

Para que seja contabilizado um ano de exercício da advocacia, será necessário comprovar a atuação em pelo menos cinco processos judiciais diferentes ao longo de 12 meses.

Edital renumera tópico de Direito Penal e fixa prazo para ações judiciais

Na área de Direito e Legislação, o conteúdo programático passou por uma atualização na numeração de um dos tópicos de Direito Penal. O edital também esclarece que candidatos que desejarem contestar judicialmente atos relacionados ao concurso terão prazo de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final.

As demais regras do edital original, publicado em 26 de outubro de 2026, permanecem em vigor.

Concurso Defensoria Pública

Executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access), o concurso abre as inscrições em 3 de dezembro, que seguem até 7 de janeiro de 2027.

Ao todo, são 7 vagas imediatas e 700 de cadastro reserva para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária em cinco especialidades. A remuneração inicial é de R$ 11.514,95.