Comissão da CLDF aprova projeto para regularização de templos e clubes
Projeto da Terracap visa atualizar mecanismos para regularizar terrenos das entidades sociais. Proposta passará por outras comissões da Casa
atualizado
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A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta segunda-feira (24/5), o projeto para facilitar a regularização dos terrenos de templos, entidades sociais e clubes.
O Projeto de Lei Distrital nº 1.614, de 2020, foi proposto pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Como justificativa, o texto diz que, apesar do reconhecido papel histórico para o DF, essas instituições encontram dificuldade na regularização de seus imóveis.
Caso a proposta seja aprovada em plenário e sancionada pelo governador, os clubes poderão optar pelo pagamento de preços públicos mensais ou pela retribuição em “moeda social” – a prestação de serviços públicos gratuitos.
Segundo a CLDF, as entidades religiosas ou de assistência social em inadimplência com a Terracap poderão converter a escritura de compra e venda em Concessão de Direito Real de Uso.
O PL contempla apenas as entidades e associações instaladas nas unidades imobiliárias até 31 de dezembro de 2006, com documento estatal reconhecendo a ocupação e cujas atuações aconteçam, presencialmente, nos imóveis.
O texto recebeu 20 emendas e, antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), ainda precisa tramitar por outras comissões e ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara. (Com informações da CLDF)
