Combate a armas brancas: PMDF poderá revistar moradores de rua

O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), e a Polícia Militar do DF (PMDF) assinaram, nesta quinta-feira (12/2), uma portaria conjunta que estabelece critérios para abordagem e revista de pessoas em situação de rua suspeitas de portar arma branca ou arma de fogo, de forma ostensiva ou velada.

A principal mudança é que a PMDF ganha respaldo para realizar revistas se desconfiar que há porte de armas. Antes, ações desse tipo poderiam ser contestadas como subjetivas ou discriminatórias.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quarta-feira (11/2) e define como “critério objetivo” a possibilidade de um porte aparente de arma de fogo ou arma branca, como facas. Segundo a publicação, a decisão está fundamentada pelo artigo 244 do Código Penal (CPP).

Em entrevista coletiva realizada no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, afirmou que a medida busca coibir crimes cometidos com armas brancas e dar respaldo jurídico para atuação da Polícia Militar.

“Há um esforço no sentido de conter os crimes que vêm acontecendo, tendo como vítimas inclusive, na maior parte das vezes, a população em situação de rua, sobretudo com o uso de armas brancas, ou seja, facas”, disse.

Segundo o secretário, em duas semanas foram apreendidas 53 facas no Setor Comercial Sul. Ele afirmou ainda que, em 2025, ações de revista retiraram cerca de 300 facas e tesouras de circulação do DF.

“Estamos aqui para salvar vidas. Mais de 70% das pessoas que morreram aqui no Plano Piloto eram pessoas em situação de rua”, afirmou Avelar. “A edição dessa portaria é para salvar vidas e para proteger em um cenário prioritário as pessoas que mais estão morrendo aqui no Plano Piloto.”

A comandante geral da PMDF, Ana Paula Barros, disse também que a atuação policial será intensificada durante o Carnaval e que a medida pretende repetir os resultados obtidos em anos anteriores.

O que muda na prática

A portaria dá respaldo para que a PMDF amplie a atuação em abordagens e revistas com foco em armas brancas. Entre os principais efeitos da norma, estão:

• A PM ganha respaldo formal para abordar. Antes, ações desse tipo poderiam ser contestadas como subjetivas ou discriminatórias. Agora, o governo sustenta que, havendo indício de arma, a revista está justificada;
• Foco explícito em pessoas em situação de rua: o texto direciona a atuação para esse grupo específico, transformando a abordagem em política oficial voltada a essa população;
• Reforço de revistas para retirar facas das ruas;
• Tentativa de blindagem jurídica: o documento cita entendimentos do STF e STJ e recomendações do Ministério Público para sustentar que as abordagens devem seguir critérios técnicos e não podem ser feitas de forma discriminatória.

Norma cita MP e entendimento do STF

O secretário Sandro Avelar afirmou que a portaria foi elaborada com base em recomendações do Ministério Público e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de evitar abordagens discriminatórias.

“A polícia vai poder fazer essas abordagens, estando protegida pelo entendimento da portaria e respeitando a recomendação que foi feita pelo Ministério Público e as posições que vêm sendo adotadas pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Ele acrescentou que as revistas deverão ocorrer a partir de comportamentos suspeitos e não por características pessoais ou condição social.

“Não serão feitas em virtude de apontamentos pessoais, mas em razão de eventuais comportamentos, eventuais procedimentos que levem aquele policial a suspeitar de que aquela pessoa pode estar portando uma arma”, afirmou.

Governo cita redução de crimes em portaria anterior

Durante a coletiva, Avelar comparou a medida com uma portaria anterior que restringiu o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre meia-noite e 6h. Segundo ele, a norma teria gerado redução de cerca de 30% dos crimes registrados no entorno desses estabelecimentos.

“Com base em evidências, ou seja, dados estatísticos, a gente identificou o que estava acontecendo. A partir dessa norma, houve uma redução significativa da ordem de 30% dos crimes”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, os dados analisados pela SSP-DF apontam que a população em situação de rua aparece tanto como vítima quanto como autora de parte relevante das ocorrências.

“Os números estão a demonstrar que é preciso uma atenção especial com a criminalidade que está tendo como vítima a população em situação de rua, sendo que mais de 60% dos autores desses crimes também são população em situação de rua”, disse.

A portaria conjunta nº 1, de 11 de fevereiro de 2026, reforça que as abordagens devem respeitar os direitos humanos e seguir critérios objetivos, com foco na apreensão de armas e na prevenção de crimes em áreas de maior incidência no Distrito Federal.