Com reajuste, conselheiros tutelares do DF passam a receber R$ 6,5 mil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (22/2), o projeto de lei para aumentar a gratificação dos 210 conselheiros tutelares da capital para R$ 6,5 mil. A mudança passa a valer já a partir de 1º de março.

Foram 20 votos a favor e nenhum contrário. Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

“É uma iniciativa que, sabendo da importância, fui atrás. Hoje estamos colhendo os frutos de muito trabalho para conseguir um reajuste que não acontecia há quase 10 anos”, disse a secretaria de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do DF (ACT-DF), também comemorou a aprovação. “É o resgate de uma valorização que não ocorria desde 2014. Não é só a questão financeira, mas a valorização dos profissionais”, explica.

A previsão é que o impacto financeiro seja de mais de R$ 5 milhões já em 2022 e fique em R$ 6,2 milhões para os próximos anos.

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Sejus.

Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.