Com mais de 400 emendas, CLDF aprova LOA 2023 e encerra trabalhos

O orçamento do Distrito Federal para o ano de 2023 foi aprovado nesta terça-feira (13/12) na Câmara Legislativa (CLDF). Com um montante total previsto em R$ 57,4 bilhões, o valor representa um aumento de 18% em comparação a este ano.

São R$ 34,4 bilhões do Tesouro Distrital e mais R$ 23 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que são recursos da União.

O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento. Veja como está distribuído o orçamento para cada área:

• Fiscal: R$ 23,3 bilhões
• Seguridade Social: R$ 9,6 bilhões
• Investimento: R$ 1,4 bilhão

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em dois turnos e foi a última matéria votada pela CLDF em 2023.

A Câmara agora volta no dia 1º de janeiro para a eleição da Presidência da Casa. Votações de projetos ocorrem a partir de fevereiro.

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Fundo Constitucional

A distribuição do FCDF compreende aumento de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); de 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e de 72.18% para educação (R$ 5,6 bilhões).

O projeto da Lei Orçamentária de 2022 recebeu mais de 400 emendas dos deputados distritais. Cada um podia apresentar até 30 emendas, que juntas não poderiam passar de R$ 25 milhões.

Essas emendas representam 2% da receita corrente líquida e somam R$ 600 milhões. Com esse dinheiro, os parlamentares podem determinar investimentos específicos em secretarias e administrações regionais.