Com greve, oficiais podem deixar de entregar 2 mil mandados por dia

Os oficiais iniciaram a paralisação da categoria nesta quinta-feira (1º/3) com protesto, apitos e faixas em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com o movimento, 2 mil mandados podem deixar de ser cumpridos no DF a cada dia. Em nota, a Corte avisa que a greve no Judiciário é ilegal e “vai adotar as medidas cabíveis”.

Segundo o presidente da Associação e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus e Sindojus), Gerardo Alves Lima Filho, a categoria cobra a limitação dos mandados. De acordo com ele, cada servidor é responsável por entregar entre 150 a 300 por mês.

Outro item da lista de reivindicações é o reembolso “justo” dos gastos com transporte. “Hoje o valor total é de R$ 1,8 mil por mês. No mínimo, o que a gente pleiteia é pagamento próximo dos R$ 3 mil. O Tribunal já calculou e chegou nesse valor”, destacou.

A recomposição do quadro efetivo é outro pleito da categoria. Segundo Gerardo, hoje o TJDFT possui 540 oficiais. Há, no entanto, uma vacância de 60 vagas. “O Tribunal não está fazendo a reposição dos cargos que foram deixados vazios devido à saída de profissionais. O prazo para contratar os aprovados no concurso de 2015 encerra em abril”, disse.

O sindicato recomenda a manutenção de 30% do contingente mínimo de servidores durante a greve. Pede ainda que a categoria entregue mandados considerados urgentes, como alvarás de soltura, medidas cautelares e antecipação de tutela, quando envolver direito à saúde e à integridade física da pessoa ou direito inadiável da criança e do adolescente, audiência de réu preso, habeas corpus e medidas protetivas deferidas nos processos que envolvam violência contra a mulher (Lei Maria da Penha).

Em nota, o TJDFT lamentou a decisão por greve tomada pelo sindicato, “antes do fim do prazo de 30 dias, a vencer em 8 de março de 2018, para conclusão da reavaliação de viabilidade de contratação de novos oficiais de Justiça.”

Atualmente, segundo a Corte, existem 583 oficiais de Justiça no TJDFT. Ainda de acordo com o Tribunal, nos últimos 12 meses, foram distribuídos 728.122 mandados ou média mensal de 60.677. “São 104 mandados distribuídos para cada oficial de Justiça, ou menos de cinco mandados por dia útil, em média”, destacou o documento divulgado pela assessoria do Tribunal.

De acordo com a nota, esses e outros dados estão sendo considerados no novo estudo “e, somente após o devido processamento, serão reavaliadas as decisões anteriores já tomadas pela administração do Tribunal”.