Com aumento de demanda, comissão da CLDF pode mudar nome e abrangência

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está prestes a mudar de nome e ampliar as competências. Considerando a necessidade de se atualizar, oito deputados assinaram um Projeto de Resolução para transformar a CAF em Comissão de Desenvolvimento Urbano e Rural (Cdur).

A apresentação da ideia ocorreu nesta semana e se baseia em uma nota técnica redigida pela Unidade de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (UDA) da própria Casa. No entendimento dos técnicos que redigiram o documento, a atual nomenclatura é “inadequada para abarcar todos os temas que envolvem o planejamento urbano ou o desenvolvimento sustentável das cidades modernas”.

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Segundo a nota, já é comum chegar à CAF temas como “infraestrutura urbana” (manutenção em pontes, em lajes e estruturas urbanas), proibição de uso de “arquitetura hostil”, “nomenclatura de bens públicos” e outros que não estão previstos no atual regimento para análise.

A UDA argumenta ainda que em assembleias legislativas de outros estados, como de Minas Gerais e de São Paulo, já existem comissões com nome e abrangência atualizados tratando do desenvolvimento urbano, rural e regional.

Dessa forma, além da mudança de nome, a resolução sugere que sejam adicionados mais seis pontos ao artigo do regimento interno que trata das atribuições da comissão:

m) aquisição, administração, utilização, desafetação, afetação, alienação, arrendamento e cessão de bens públicos e desapropriações;

n) autorização, permissão e concessão de uso de áreas públicas;

o) parques urbanos;

p) infraestrutura, mobiliário e equipamentos urbanos e comunitários;

q) direito urbanístico, função social da propriedade e da cidade e instrumentos jurídicos previstos na Lei nº 10.257, de 2010;

r) política metropolitana e aglomerações urbanas.

Atualmente a CAF é presidida pelo deputado distrital Cláudio Abrantes (PSD) e tem como vice Hermeto (MDB). Os outros membros são Arlete Sampaio (PT, Jorge Vianna (PSD) e Eduardo Pedrosa (União).

Para ser aprovado, o projeto tramitará em análise mérito na Mesa Diretora e de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).