Codhab inicia regularização fundiária de seis bairros em São Sebastião

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17/8), um edital de notificação relativo ao processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) em São Sebastião (DF). A medida contempla os núcleos urbanos informais consolidados dos bairros São José, Vila Nova, Residencial do Bosque, São Francisco, Bela Vista e Capão Comprido.

O procedimento tramita na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) em terras de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A ação visa promover a titulação e a infraestrutura legal para as famílias que residem nos bairros supracitados.

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De acordo com o edital assinado pelo diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, terceiros eventualmente interessados têm o prazo de 30 dias para apresentar contestação ou títulos específicos sobre as áreas inseridas no perímetro do projeto. A ausência de manifestação ou de justificativas legais para impugnação no período estipulado será considerada como concordância para o deferimento do processo de regularização, conforme prevê o artigo 44 do decreto nº 46.741/2025.

Os interessados que desejarem protocolar documentos ou contestar a delimitação devem comparecer presencialmente à sede da companhia:

• Endereço: Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14 — Asa Sul, Brasília (DF).
• CEP: 70.306-918.