CLDF vota, terça-feira, criação da RA do Sol Nascente e Pôr do Sol

O Distrito Federal está a um passo de consolidar a sua 32ª região administrativa (RA). Na próxima terça-feira (13/08/2019), os deputados distritais vão votar o projeto de lei que cria a RA do Sol Nascente e do Pôr do Sol. Se aprovado, as cidades saem da tutela de Ceilândia para terem autonomia.

A mudança é uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB) e tem aceitação dos parlamentares. As informações são de que há acordo para a alteração.

A sessão ocorrerá durante o Câmara Mais Perto de Você, programa da CLDF que realiza sessões legislativas itinerantes. “A criação da região administrativa está bem encaminhada. O acordo é para que seja votado na terça-feira (13/08/2019). Na quarta (14/08/2019), o governo fará uma força-tarefa a fim de sancionar o projeto”, afirmou o chefe executivo de Assuntos Parlamentares do GDF, Bispo Renato Andrade.

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O projeto de lei, que está em tramitação na Casa desde abril de 2019, teve aprovação da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e das demais. O último passo para a criação é a chancela do plenário.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou a questionar como se daria a criação de cargos na nova estrutura. O Palácio do Buriti esclareceu que os profissionais serão cedidos pela própria regional de Ceilândia, atualmente responsável pelos dois setores.

Arniqueiras

Ainda nesta semana, deve chegar à CLDF a proposta que prevê a criação da 33ª região administrativa do DF, a de Arniqueiras. A mudança foi aprovada na reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), na última quinta-feira (08/08/2019), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O projeto recebeu 20 votos favoráveis (17 dos presentes) e cinco posicionamentos contrários. Não houve abstenção.

Com a separação em relação a Águas Claras, a RA de Arniqueira passará a abranger o Areal, a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras e as QSs 6, 8, 9, 10, 11 e parte da QS 7. Ao todo, são 1.335,84 hectares de área. A população estimada é de 46 mil habitantes.