CLDF tem, na pauta desta terça, autorização para concurso e nomeações

O primeiro dia de campanha eleitoral deve ser de votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para a sessão desta terça-feira (16/8) estão previstas a apreciação de três projetos de lei do GDF além de uma proposta por cada deputado distrital.

O acordo foi feito na reunião do Colégio de Líderes da última semana. Um dos PL que está previsto para ser votado é uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que cria vagas para três carreiras na Secretaria de Saúde e possibilita a realização de um concurso ainda neste ano.

São 300 cargos para Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, outros 300 para Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde e mais 50 cargos de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde.

Ainda não há data para lançamento de edital do concurso. A única menção a qualquer previsão na proposta é de que o resultado do concurso só sairá em 2023, não causando impacto financeiro aos cofres públicos ainda este ano.

Um outro PL do Executivo que deve ser votado deve possibilitar a nomeação de 25 Gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental e 40 Analistas de Planejamento Urbano e Infraestrutura no Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

O terceiro busca realizar alterações na LDO de 2022 no intuito de incorporar o impacto de quase R$ 2 milhões da renúncia tributária decorrente da publicação da Lei nº 7.026/2021 que autorizava a concessão de isenção do ITCD em casos específicos como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O Colégio de Líderes autorizou, ainda, que cada deputado indique um projeto de própria autoria que já tenha tramitado em todas as comissões para que seja votado.