CLDF: salário de deputados subirá de R$ 25 mil para R$ 29 mil em 2023

O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), promulgou o decreto que estabelece a base de cálculo do salário dos distritais para os próximos quatro anos. A publicação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23/12).

O subsídio mensal se fixou, como de costume, em 75% da remuneração dos deputados federais, conforme texto aprovado pelos parlamentares na última sessão do ano na CLDF, em 13 de dezembro.

A votação do projeto que define o valor do salário dos distritais para o próximo exercício legislativo ocorre no último ano de mandato.

O decreto legislativo publicado nesta sexta-feira (23/12) não fixa quantia exata, apenas a previsão de 75% sobre o valor da remuneração dos deputados federais — mesma porcentagem do teto definido pela Constituição.

O salário previsto para esta legislatura era de R$ 25.322,25. No entanto, dias depois da apreciação do projeto de decreto legislativo (PDL) na CLDF, a Câmara dos Deputados aprovou reajuste para os parlamentares do Congresso Nacional.

Em 2023, os deputados federais terão reajuste escalonado, em quatro etapas. Na primeira, em 1º de janeiro, o salário terá aumento de 16,37% passa de R$ 33.763 para R$ 39.293,32.

Com isso, a partir da mesma data, a remuneração dos distritais subirá dos atuais R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil. Em abril, com a segunda etapa do reajuste para os deputados federais, o salário dos deputados da CLDF passa a ser de R$ 31,2 mil.

Na esteira do escalonamento em nível federal, na quarta e última etapa, marcada para 1º de fevereiro de 2025, o salário dos distritais chegará a R$ 34.774,64.