CLDF promulga emenda que permite nova reeleição da atual Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou a emenda à Lei Orgânica que permite uma nova reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (12/11).

A mudança abre caminho para que o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), tente permanecer no comando do Legislativo local por mais dois anos, a partir de 2027. Isso porque a emenda altera a regra que limita a recondução dos deputados aos cargos da Mesa Diretora.

Pela regra anterior, o mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF tem duração de dois anos, podendo haver uma única reeleição, sendo ela na mesma legislatura (dentro do mandato presente) ou na próxima (entre um mandato e o seguinte).

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Com a nova redação, os integrantes estão proibidos de se reeleger dentro da mesma legislatura, ou seja, o distrital eleito para Mesa Diretora em 2027, por exemplo, não pode concorrer à reeleição ao mesmo posto em 2029.

Porém, se o deputado for eleito em 2029, pela nova regra aprovada, pode disputar o mesmo posto em 2031, caso seja reeleito. Isso porque em 2031, começa uma nova legislatura.

Dessa forma, o distrital Wellington Luiz poderá se reeleger com base na regra atual e, com a mudança, pode receber um terceiro mandato em 2027.