CLDF libera R$ 20 milhões para pagamento de pecúnia a servidores

Projeto de Lei de autoria do governo foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (5/10), na Casa

atualizado 05/10/2021 22:41

Michael Melo/Metrópoles

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em votação nesta terça-feira (5/10), a liberação de R$ 20 milhões para pagamento de licença prêmio em pecúnia para servidores públicos.

O Projeto de Lei nº 2.214, de 2021, de autoria do Executivo local, abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF. Segundo o PL, o recurso será financiado pelo excesso de arrecadação decorrente da receita de dividendos da CEB Holding.

O texto foi aprovado, em segundo turno, com 15 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os deputados Júlia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede).

O relator, deputado José Gomes (PTB), informou que a Comissão de de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) deu parecer favorável à aprovação, uma vez que o crédito “não irá interferir nas despesas previamente fixadas na Lei Orçamentária Anual, pois será financiado pelo excesso de arrecadação”.

“Estamos aprovando hoje uma espécie de fundo de garantia, porque o servidor que não conseguiu tirar sua licença prêmio, que é um direito, ele agora vai ter isso em pecúnia”, assinalou o deputado Jorge Vianna (Podemos).

A deputada Arlete Sampaio (PT) disse ser a favor do pagamento das pecúnias, mas questionou a origem do crédito, afirmando que tais recursos seriam destinados para a previdência de servidores.

“Eu sou absolutamente favorável que se pague as pecúnias dos servidores. Mas estou alertando para um erro em mandar esses recursos baseados nos dividendos da CEB, porque esse dinheiro deveria ir para o fundo garantidor”, pontuou.

O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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