CLDF aprova reajuste de até 30% no TPD dos servidores da Saúde

Projeto de lei depende de sanção do governador Ibaneis Rocha e ainda isenta o pagamento do imposto de renda sobre o complemento

atualizado 24/03/2021 21:21

Profissionais de SaúdeArthur Menescal/Especial Metrópoles

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (24/3), o reajuste de até 30% no Trabalho em Período Definido (TPD) para os servidores da rede pública de Saúde do Distrito Federal.

O TPD é um recurso utilizado pela Saúde do DF para suprir déficit no funcionalismo e garantir o atendimento à população. Dessa forma, os profissionais do quadro disponibilizam-se para fazer escalas em dias ou horários fora do plantão, seja para substituir a falta de outro servidor, seja para reforçar as equipes diante de alguma necessidade.

O Projeto de Lei nº 1.177, de 2020, proposto pelo deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), altera a Lei do TPD, estabelecendo reajuste de 20%. Em tempos crise, como a da pandemia de Covid-19, ainda acrescenta mais 10% aos profissionais de saúde.

Segundo o texto, haverá também isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o TPD. “Foi importante a gente aprovar hoje essa lei do TPD, porque vamos valorizar mais essa hora trabalhada do servidor”, afirmou Vianna.

A Secretaria de Saúde afirma que havia atraso no depósito dos valores de horas extras realizadas até junho de 2018 e, após essa data, transformadas em TPD. Desde 2019, no entanto, a pasta afirma que conseguiu regularizar os pagamentos e tem depositado em dia os recursos referentes a este ano.

Conforme o autor do PL aprovado nesta quarta, muitos profissionais de saúde recusavam o TPD em função do valor defasado e a cobrança de IR. O desgaste não compensava.

“O trabalhador, muitas vezes, faz a hora complementar da sua carga horária para poder melhorar um pouco sua renda. Mas também tem muitos colegas que fazem o TPD, pra poder ajudar o serviço”, explicou Vianna.

Aprovado em 2º turno no plenário da Câmara Legislativa, o projeto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). O reajuste poderá se sancionado ou vetado.

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