CLDF aprova projeto que prevê folga a servidores no dia do aniversário

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei de número 1.568 que garante aos servidores públicos do Distrito Federal um dia de folga remunerada no mês do aniversário.

Segundo a proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), a iniciativa busca valorizar o funcionalismo e reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores.

Para ter direito ao benefício, será necessário cumprir alguns requisitos. O texto determina que o servidor não pode ter recebido advertência escrita nos últimos três anos nem ter sido suspenso nos últimos cinco.

Também é preciso manter boa assiduidade — entre os critérios está a exigência de não ultrapassar três faltas injustificadas no período de um ano.

Caso o aniversário caia em feriado ou fim de semana, a folga deverá ser utilizada no primeiro dia útil seguinte.

Segundo o projeto, quando houver mais de um servidor apto a usufruir o benefício em uma mesma repartição pública, “caberá à chefia imediata estabelecer um escala de revezamento, caso necessário, de forma a garantir a continuidade do serviço público sem prejuízo ao seu funcionamento”

Apreciado no Plenário da Casa legislativa, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).