CLDF aprova projeto de Doutora Jane que garante aluguel a mulheres vítimas de violência
Proposta apresentada em maio e aprovada por unanimidade nesta segunda busca garantir abrigo rápido a quem sofre violência doméstica
atualizado
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Mulheres que denunciarem violência doméstica poderão ter acesso imediato ao aluguel social no Distrito Federal. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1339/2024, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (10/11) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em segundo turno. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O projeto altera a Lei nº 6.623/2020 para eliminar etapas burocráticas e garantir que o benefício seja concedido assim que a vítima registra o boletim de ocorrência. O objetivo é oferecer abrigo rápido e seguro a mulheres que precisam deixar o lar onde sofreram violência.
“Quando uma mulher decide denunciar, ela precisa de apoio naquele exato momento. O aluguel social imediato salva vidas. Não podemos permitir que a burocracia coloque essas mulheres em risco. Esta é uma vitória da política pública que acolhe, protege e permite recomeçar”, afirmou a deputada Doutora Jane.
Romper o ciclo
Para mulheres que já enfrentaram a violência, a proposta representa uma mudança concreta na vida de quem decide romper o ciclo de agressões. “Eu não tinha para onde ir quando denunciei. Isso me fez voltar duas vezes para a casa do agressor. Se esse apoio existisse antes, meu recomeço teria sido muito menos doloroso”, relatou Mariana, 34 anos.
Letícia, 29, reforça o impacto da medida: “Quando você tem um teto seguro, você respira. Consegue pensar, proteger seus filhos e seguir em frente. Essa lei muda destinos.”
A pesquisadora em políticas públicas para mulheres Carla Moreira destaca que a medida corrige uma falha histórica no acolhimento às vítimas. “O período logo após a denúncia é o mais perigoso. A lei, ao garantir o aluguel social desde o boletim de ocorrência, reduz o risco de feminicídio e fortalece a autonomia da mulher”, explica.
Com a sanção, o GDF deverá ajustar os fluxos de atendimento para que o benefício seja concedido de forma rápida e humanizada. A expectativa é de que a nova regra reduza o risco de feminicídios, amplie a proteção às vítimas e torne o atendimento menos burocrático e mais acolhedor.
