CLDF aprova em 1º turno direito de garis de usarem banheiros no DF

Garis caminham para ganhar o direito de terem acesso gratuito a banheiros de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shoppings, entre outros estabelecimentos do Distrito Federal.

Nesta terça-feira (23/3), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.386, de 2020, proposto pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT). O texto garante acesso aos banheiros.

Segundo Vigilante, o projeto garante dignidade à categoria. “O que lamento muito é que em pleno século 21 é preciso se criar uma lei para permitir que os seres humanos usem um banheiro”, pontuou.

Em 2020, a população ficou escandalizada com o episódio em que garis foram impedidos de fazer uma refeição em um estabelecimento na Asa Sul.

O projeto foi aprovado junto com emenda proposta pelo deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB). O texto amplia o direito ao acesso nas instalações sanitárias da administração pública.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A proposta inicial sugere multa de R$ 500 por ocorrência. No entanto, após conversas com empresários, o parlamentar decidiu reduzir o valor.

Na avaliação da deputada distrital Júlia Lucy (Novo), o projeto é inconstitucional e gera mais despesas para os empreendedores. Segundo a parlamentar, caso seja aprovada, ela será questionada judicialmente.

O PL segue para votação em 2º turno na Câmara. Caso seja aprovado, irá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local poderá sancionar ou vetar a proposta.