CLDF aprova criação de taxas para emissão de carteira de identidade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (31/8), projeto de lei que estipula taxas para emissão de carteira de identidade no DF. A proposta foi apresentada pelo Executivo local.

A mudança das taxas ocorre também com as licenças para o comércio e com o uso de explosivos e acessórios. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Ao justificar a proposta, o governo defendeu a necessidade de fixação dos novos valores em função do aumento dos custos de confecção. De acordo com o projeto, as taxas passam a vigorar com os seguintes valores:

a) segunda via da carteira de identidade civil:

1. emissão ou reimpressão em cédula de papel – R$ 42
2. emissão ou reimpressão em cartão – R$ 84
3. emissão em situação de urgência em cédula de papel – R$ 126

b) licença para:

1. comércio de artifícios pirotécnicos – R$ 167,81
2. queima de fogos de artifícios – R$ 101,74
3. exercício de encarregado de fogo blaster – 101,74
4. emprego de Explosivos e seus acessórios – R$ 335,62
5. detonação de explosivos acessórios em jazidas – R$ 167,81
6. detonação de explosivos e seus acessórios – R$ 167,81
7. utilização de fragmentador pirotécnico Industrial – R$ 167,81

Com informações da CLDF