Cinco distritais apresentam substitutivo para permitir nudez em eventos

A Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (18/8), em primeiro turno, projeto proibindo exposições artísticas e culturais em espaços públicos com nudez ou pornografia no Distrito Federal. Nesta quarta-feira (19/8), deputados distritais apresentaram um substitutivo a fim de preservar a liberdade dos artistas, reforçando os critérios de classificação indicativa dos eventos.

Do ponto de vista dos parlamentares, a proposição aprovada fere a constituição, a liberdade de expressão e estabelece o regime de censura nas manifestações artísticas. O texto é assinado por Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede).

Segundo o substitutivo, produtores e artistas deverão autoclassificar os eventos, conforme regulamentação federal.

O projeto também apresenta uma proposta de  proteção das crianças e dos adolescentes. “Crianças menores de 10 anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável”, escreveram os parlamentares. A norma segue o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Leia o substitutivo completa:

Substitutivo para garantir a nudez nas artes by Metropoles on Scribd

O substitutivo será apreciado na votação em segundo turno do projeto que proíbe a nudez nas exposições artísticas no plenário virtual da CLDF. A proposta de proibição é de autoria do presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB).

Na justificativa, Prudente argumenta que uma expressão artística “digna deste nome tem o condão de nos trazer a admiração pela sensibilidade e criatividade do artista. Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos.”

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Projeto de lei proíbe pornografia em exposições nos espaços públicos do DF

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PL veda nudez em performances artísticas

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Trecho da justificativa sobre o PL que proíbe pornografia em exposições

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CCJ aprovou a proposta nessa quinta-feira (6/8)

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“Não nos omitiremos diante de atos que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes. Objetivo primordial desta matéria, ora submetida à apreciação desta Casa de Leis, é a promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida”, afirmou.