Celina Leão e TJDFT assinam acordo para tratar de conflitos fundiários

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou, na manhã desta quarta-feira (2/7), um acordo de cooperação técnica para consolidação da Política Judiciária de Tratamento dos Conflitos Fundiários Coletivos no DF.

A assinatura do termo ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A união entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT visa o intercâmbio de estudos, experiências, informações e conhecimentos, assim como o incentivo ao diálogo e à construção de instrumentos que viabilizem soluções mediadas no tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em:

• Imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis;
• Imóveis urbanos ou rurais, objetivando auxiliar a solução pacífica de conflitos derivados dessas ações, mediante a adoção de atuação conjunta ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum incluindo, se necessário, iniciativas administrativas, legislativas e regulamentares para incrementar as atividades de mediação.

“Eu acho que é muito importante esse olhar em que nós prestigiamos o diálogo entre os poderes para que a gente tenha justiça social, acolhimento de famílias e todo um trabalho de regularização”, disse a governadora em exercício.

“Essa possibilidade de diálogo vai fazer com que as ações sejam julgadas mais rápidas, sempre com esse olhar à população e coibindo práticas ilegais de grilagem que é uma preocupação do GDF com a exploração das pessoas que mais precisam”, destacou Celina.

Primeiro vice-presidente do TJDFT, o desembargador Roberval Belinati também comemorou a cooperação e destacou que o acordo promoverá mediação, conciliação à quem precisa.

“Nós queremos a pacificação social, ou seja, a regularização fundiária do Distrito Federal. Milhares de famílias residem em ocupações ilegais, então nós queremos a solução para isso”, ressaltou Roberval.

De acordo com desembargador, a decisão irá promover a pacificação e um acordo para que essas famílias possam viver em paz em suas residências.

“Não basta apenas uma sentença para determinar a demolição de residências e lotes irregulares, ou o despejo de famílias. Nós queremos que isso seja resolvido aqui na capital da república por uma questão até cultural”, disse.

“Acredito que com esse acordo a regularização vai ser mais facilitada para toda a população do Distrito Federal”, completou.

Visita técnica

A assinatura acontece um mês após a visita técnica do TJDFT à área que sofreu recente desocupação dos órgãos de fiscalização do GDF, no Setor de Inflamáveis, localizada no Setor Lúcio Costa, no Guará.

A desocupação gerou uma grande repercussão nos meios de comunicação e decorreu de atuação administrativa do governo, em razão de considerar área de alto risco, por conta da presença de reservatórios de combustíveis.

Desse modo, pretende-se assegurar a todos o direito à solução destes conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, de modo a evitar a prática de ações violentas ou incompatíveis com a dignidade humana quando do cumprimento de ordens de reintegração e despejo.

Restaurante Sesi TJDFT

Após assinar o termo de cooperação técnica, a governadora em exercício participou da reinauguração do novo restaurante do TJDFT.

“Uma parceria com o Sesi trazendo alimentação balanceada, com cuidado e preço justo. Com certeza vai ser um local onde o servidor do Palácio do Buriti também vai buscar essa refeição”, comentou Celina.