Caso Naja: Pedro Krambeck, padrasto, mãe e amigo viram réus por associação criminosa
Eles também foram denunciados por posse ilegal de animal e exercício irregular de profissão, no caso do estudante de medicina veterinária
A Justiça do DF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, a partir de agora, Pedro Henrique Krambeck, a mãe do jovem, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, o padrasto, o coronel da PMDF Eduardo Condi e o também estudante de medicina veterinária Gabriel Ribeiro, amigo de Pedro, viram réus no Caso Naja. Os quatro responderão por três crimes: associação criminosa, venda e criação de animais sem licença e maus-tratos contra animais. Rose Meire, Clóvis e Gabriel Ribeiro também responderão por fraude processual e corrupção de menores.
O MPDFT divulgou, nesta sexta-feira (4/9), o nome dos denunciados por envolvimento na criação e venda ilegal de serpentes no DF. Durante coletiva de imprensa, o órgão anunciou que todos responderão por associação criminosa, posse ilegal de animal e exercício irregular de profissão, no caso do Pedro. Além disso, ainda são denunciados por obstrução da fiscalização.
Há, ainda segundo o MPDFT, indícios de prevaricação do major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do DF. Este caso é investigado internamente pela corporação.
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Paulo José Leite Farias, abriu a coletiva falando que esta é a primeira denúncia divulgada do Caso Naja, mas que outras ainda podem surgir.
“Nos chama atenção que, durante de um período de pandemia, estudantes de veterinária e familiares deles, colocaram em risco moradores do DF com serpentes. Além da crueldade com os animais, que se viam confinados em caixas de plástico, sujeitas a idas e vindas das tentativas de se furtarem das imputações penais”, disse.
Farias ressaltou, ainda, que causa perplexidade o fato de estudantes de veterinária, que deveriam cuidar dos animais, os estavam maltratando. Além disso, falou da excessiva exposição das serpentes.
Leia a íntegra da decisão do TJDFT:
Individualmente, Pedro Krambeck responderá, também, por exercício ilegal da medicina veterinária, e Rose Meire, pelo crime de dificultar ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
Além de denunciar os envolvidos à 1ª Vara Criminal do Gama, a Prodema também requereu o envio do inquérito aos órgãos responsáveis por apurar outras irregularidades. São eles a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (para que as informações obtidas possam ser usadas em outras investigações); o Conselho Regional de Medicina Veterinária (pelo envolvimento de profissionais da área); o Ibama (para a eventual realização de auditoria ambiental no centro acadêmico da Uniceplac); e o Ministério da Educação (pelas irregularidades que envolvem a Uniceplac).
A Prodema também requereu ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal que adote as medidas cabíveis em relação às possíveis faltas administrativas cometidas por Clóvis, que é tenente-coronel. Também requereu o envio do inquérito à Auditoria Militar do Distrito Federal para que sejam apuradas as condutas do então major Joaquim Elias Costa Paulino.
Veja a íntegra da denúncia oferecida pelo MDFT:
Dois policiais militares envolvidos
O esquema foi revelado após o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, 22 anos, ter sido picado por uma cobra Naja, criada clandestinamente em sua casa, no Guará. A Polícia Civil do DF (PCDF) concluiu o inquérito no dia 13 deste mês e indiciou 11 pessoas por crimes ambientais.
O inquérito foi conduzido pela 14ª Delegacia de Polícia (Gama). Pedro foi indiciado por tráfico animais silvestres, associação criminosa e exercício ilegal da medicina veterinária.
A mãe de Pedro, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, e o padrasto dele, o coronel da PMDF Eduardo Condi, também foram indiciados, assim como o major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do DF.
“Foi elucidado um esquema de tráfico de animais a partir desse rapaz, onde se comprovou que ele trafica animais. Ele traz cobras de outros estados. Temos registros de viagens, vendas, diálogos a partir de aplicativos de conversa. Compra, venda, valores. Pessoas que compareceram à delegacia e que confirmaram o valor, modo de entrega”, afirmou o delegado Willian Ricardo, da 14ª DP, na ocasião.
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