Casa de câmbio do DF acusada de golpe tem conta bloqueada pela Justiça

Medida foi tomada para garantir que o débito com o autor da ação possa ser pago

atualizado 07/01/2021 20:50

Uma casa de câmbio teve mais de R$ 18 mil bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no intuito de garantir o ressarcimento de um cliente vítima de um esquema fraudulento. A decisão é dos desembargadores da 2ª Turma Cível.

O homem que alega ter sido lesado já havia conseguido, em primeira instância, uma decisão favorável. Ele narrou que comprou 3,5 mil dólares , que não lhe foram entregues. Dessa forma, diante do risco de não ser ressarcido, solicitou o bloqueio do valor devida na conta dos sócios da empresa.

Ao conceder a liminar, o juiz de 1ª instância lembrou que os réus respondem a várias outras ações com o mesmo objeto e há perigo real de que o valor não seja pago. Mesmo assim, o relator na instância superior chegou a acatar o recurso da União Alternativa Corretora de Câmbio Ltda.

Ao analisar o caso, no entanto, os desembargadores mantiveram o bloqueio deferido pelo magistrado da 1a instância, concordando com os argumentos utilizados pelo juiz anteriormente. “Constata-se multiplicidade de ações repentinamente ajuizadas contra os réus a respeito dos mesmos fatos, cenário que indica indevido agravamento de risco e que ora recai sobre os clientes (autores dessas demandas individuais), para além da área ordinária do negócio. Com efeito, as diversas ações interpostas contra os réus revelam possibilidade de insolvência e apontam à irregularidade das operações, indicando, desse modo, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo para o ora agravado”.

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