Câmara Legislativa aprova orçamento de R$ 42,4 bilhões para o DF em 2018

A Câmara Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A estimativa de receitas para o próximo ano ficou em R$ 42.465.856,903. Do total, sairão dos cofres públicos R$ 28,78 bilhões – os outros R$ 13,67 bilhões virão do Fundo Constitucional. Os recursos serão empregados em obras de infraestrutura, pagamento de servidores públicos e investimentos.

A receita aprovada é R$ 500 milhões maior do que o orçamento de 2017, que fechou em R$ 41,9 bilhões. Saúde e educação tiveram aumento na previsão para o próximo ano. Ao contrário dos R$ 7,4 bilhões de 2017, serão destinados à educação R$ 7,9 bilhões, um aumento de 6,4%.

Para a saúde, o acréscimo de receita foi de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,5 bilhões, crescimento de 11,1%. Segundo técnicos da Câmara Legislativa, a maior parte desses valores será destinada ao Instituto Hospital de Base (IHBDF).

A todo, 14 setores tiveram redução de receita para 2018. Entre eles, energia (-97,3%), cultura (-27,4%), habitação (-25,8%), saneamento (-21,6%) e assistência social (-17,4%). Outras 10 áreas tiveram acréscimo de receita. O maior foi para a indústria, com aumento de 55,3%.

Depois dos cortes feitos na vice-governadoria devido à saída do PSD, do vice Renato Santana, da base, a pasta teve uma queda no orçamento. Para 2018, a previsão é de R$ 7,7 milhões, bem abaixo dos  R$ 17,2 milhões de 2017, uma variação de 54,96%. A Fundação Universidade Aberta do DF também sofreu corte de 70,25%.

O orçamento da CLDF também terá queda. Em 2017, o montante destinado à Casa era de R$ 481,5 milhões. Em 2018, será de R$ 400,9 milhões – uma variação de 16,74%. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) também levou uma tesourada. O total para o próximo ano será de R$ 365,3 milhões, valor 2,6% inferior ao previsto em 2017.

Pouco antes da votação, o líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR), pediu para incluir emendas de remanejamento para reformar a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte); outra para o Fórum das Águas Claras e uma terceira para turbinar as nomeações. Houve ainda remanejamento de R$ 5 milhões para o carnaval de 2018. Nesse caso, a bancada evangélica se manifestou contra a emenda, mesmo assim a emenda foi aprovada, por 16 votos a 4.

Recursos do Iprev
A emenda ao orçamento que previa o uso de R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) para investimentos, obras e nomeações será votada somente em 15 de janeiro, em sesão extraordinária na CLDF. Depois de rejeitar a proposta por alegar um erro no rito de apresentação, os deputados firmaram acordo com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para aprovar a proposta no início do ano.

Ficou acertado com os distritais que os recursos vão bancar a construção de duas escolas: uma em São Sebastião e outra no Itapoã.

O acordo distensionou as relações entre Legislativo e Executivo. Quando os distritais rejeitaram a liberação de recursos do Iprev, o GDF reagiu e disse que a CLDF prejudicaria a população. A Mesa Diretora contra-atacou e, em nota oficial, acusou o governo de mentir.