Banco é condenado por cobrar dívida já paga por cliente

A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou um banco por processar indevidamente um cliente em ação de cobrança descabida. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19/6).

Segundo o processo, o consumidor foi acionado judicialmente para o pagamento de uma dívida sem respaldo contratual. Consta que a ação de cobrança foi extinta sem resolução do mérito, pois a instituição financeira deixou de corrigir a petição inicial.

Mesmo depois do encerramento do processo, ele continuou a receber cobranças por aplicativo de mensagens e sustentou que o único empréstimo consignado mantido com o banco já havia sido quitado.

Na defesa, o banco afirmou que existia relação contratual válida e que a cobrança representava exercício regular de direito. Também disse que não havia conduta ilícita, dano moral indenizável ou fundamento para restituição em dobro.

Ao julgar o caso, a juíza aplicou as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e destacou que o banco não apresentou tempestivamente o contrato, ou qualquer documento idôneo capaz de demonstrar a origem da dívida.

Acrescenta que o consumidor, por sua vez, comprovou ter sido alvo de cobrança judicial e da continuidade das abordagens extrajudiciais. A sentença considerou que a conduta ultrapassou o mero aborrecimento e violou os deveres de boa-fé e diligência.

Assim, “resta caracterizada a ilicitude da conduta do réu, com configuração de dano moral, devendo este ser indenizado”, concluiu a magistrada.

Dessa forma, a instituição bancária foi condenada a indenizar o autor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.