Avança PL que cria “botão do pânico” para passageiras de carro por app

Avança na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que cria o “botão do pânico” para proteção de mulheres em carros de aplicativo. O projeto foi protocolado e, agora, será analisado pelas comissões.

De autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), o projeto propõe interligar o botão ao sistema da secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, com envio automático da localização do veículo e de informações essenciais ao Batalhão da Polícia Militar (PMDF) mais próximo, garantindo que uma viatura seja acionada imediatamente.

“Embora alguns aplicativos já disponibilizem botões de emergência internos, essas funcionalidades, na prática, apresentam limitações. Em geral, restringem-se ao envio de alertas para centrais da própria plataforma ou para contatos previamente cadastrados, o que é claramente insuficiente em situações de alto risco”, disse o deputado.

“Casos de importunação sexual, assédio, agressões e outros crimes violentos expõem mulheres a situações de extrema vulnerabilidade, evidenciando a necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de proteção e garantir resposta rápida em casos de emergência”, pontuou.

No texto do PL, o parlamentar cita uma pesquisa realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. Segundo o levantamento, 74% das mulheres já sofreram algum tipo de violência durante deslocamentos pela cidade.

“O poder público tem o dever de assegurar que as mulheres do Distrito Federal possam exercer seu direito de ir e vir com segurança, liberdade e dignidade, sem medo de serem assediadas, violentadas ou mortas ao utilizarem um serviço essencial de transporte”, declarou Felix.

Só depois que for aprovado nas comissões e no Plenário da Casa legislativa, o projeto irá à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).