Atos antidemocráticos: CLDF marca sessão para ler requerimento de CPI
Sessão extraordinária será nesta 4ª feira (18/1). Vinte e três deputados distritais assinaram documento para abrir comissão de inquérito
Deputados distritais do Distrito Federal vão ler, nesta quarta-feira (18/1), o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os atos terroristas cometidos em Brasília. A Câmara Legislativa fará uma sessão extraordinária marcada para a data, quando começam os prazos de início da investigação.
A previsão é de que os trabalhos comecem em fevereiro, para apurar os casos de violência, vandalismo e invasões cometidos, em 8 de janeiro, contra as sedes dos Três Poderes, e em 12 de dezembro, na área do prédio da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Nas duas ocasiões, apoiadores do ex-presidente derrotado nas urnas Jair Bolsonaro (PL) cometeram crimes com motivações políticas.
Um dia após a invasão aos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto, o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), afirmou que o requerimento de abertura de uma CPI seria necessário para “apurar os fatos”, além de “punir de forma rigorosa e exemplar criminosos travestidos de manifestantes”.
Veja imagens da destruição provocada pelos extremistas:
“Todos queremos uma apuração exemplar, para que fatos como esse, que feriram de morte a democracia brasileira, jamais aconteçam aqui no DF ou em qualquer local do nosso país”, afirmou o distrital, em 9 de janeiro.
Naquela data, também em sessão extraordinária, a CLDF reuniu 23 assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) estava fora da Casa, para assumir a Secretaria do Meio Ambiente. O suplente dele, Reginaldo Sardinha (PL), deveria assinar o documento, mas não o fez, pois o titular da cadeira decidiu retornar à Câmara Legislativa.
Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90. Ao contrário de ter apenas cinco integrantes como de costume, a comissão será composta por sete parlamentares: um de cada bloco constituído na Casa.
Uma CPI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e autonomia para promover diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, bem como requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.
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