Associação de vigilantes acusa sindicato de fazer R$ 2,6 mi "sumirem"

Uma guerra nos bastidores da categoria dos vigilantes virou caso de polícia. Insatisfeita com a condução das políticas e a prestação de contas do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindesv-DF), a Associação dos Vigilantes do Distrito Federal (Asevi-DF) processou a entidade sindical. Na ação, a Asevi questiona a contratação do plano de saúde dos profissionais e uma possível quebra da convenção coletiva.

A Associação dos Vigilantes acionou a Polícia Civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Receita Federal para investigar o caso. Os valores que a entidade questiona na denúncia entregue às autoridades somam R$ 2.614.565. Além desse problema, a Asevi reclama que um dos dois planos de saúde ofertados à categoria não deveria ser descontado do contracheque. No entanto, os valores têm sido debitados, situação que fere uma cláusula da convenção coletiva.

Atualmente, as empresas que contratam os vigilantes repassam R$ 140 para o Sindesv. O dinheiro é repassado à operadora de saúde indicada pelo sindicalizado. O vigilante tem duas opções: se escolher a empresa Saúde Sim, não paga nada e tem direito a um plano básico, com direito a marcar consultas e receber atendimento médico.

O trabalhador que quiser contratar o outro plano disponível, a Unimed Manaus, tem uma cobertura melhor. Os valores variam entre R$ 220 (quarto enfermaria) e R$ 265 (quarto privativo). Neste caso, os vigilantes precisam pagar a diferença, com um desconto mensal de R$ 10. Como as empresas que os contrataram já contribuíram com R$ 140, o profissional arca com R$ 90 ou R$ 135.

O problema, acusa a Asevi, é que o dinheiro estaria desaparecendo no caminho entre o Sindesv e as operadoras de saúde. “São aproximadamente 24 mil vigilantes e o sindicato recebe mensalmente R$ 140 por cada um para bancar o plano de saúde. Ninguém sabe para onde vai esse dinheiro”, acusa Gilberto Costa, presidente da Asevi.

Investigação na PCDF
Na Polícia Civil, a denúncia foi inicialmente feita à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap). Depois, seguiu para a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), que apura o caso. A ocorrência também chegou à Receita Federal.

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) foi acionado e, em 3 de março de 2017, instaurou inquérito civil para apurar os seguintes pontos: descumprimento de cláusula de convenção coletiva e apuração sobre o plano de saúde. A Asevi também pediu, por intermédio do MPT, a íntegra de todo o balanço fiscal do sindicato desde 2009 para apurar se houve irregularidades. Segundo a associação, o Sindesv se recusa a entregar a documentação.

Problema com a emissão de notas
Outro questionamento no processo é sobre problemas na emissão de notas fiscais. A Asevi anexou sete comprovantes emitidos entre janeiro e outubro de 2016, que somam os R$ 2,6 milhões questionados. Os documentos aparecem como cancelados pelos emitentes — as empresas Saúde SIM e Unimed Manaus — minutos após o lançamento.

A associação quer saber o motivo do cancelamento e onde foi parar esse dinheiro. Em alguns casos, aparece a descrição “nota fiscal equivocada”, enquanto em outros, o CNPJ não pertence à empresa indicada.

Argumentos da defesa
O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Francisco Paulo Quadros, nega irregularidades e diz que o cancelamento das notas fiscais “foge da nossa alçada”. “A operadora apresentou uma justificativa e as entregamos ao Ministério Público do Trabalho”, afirmou.

No entanto, Quadros não explicou onde foram parar os R$ 2,6 milhões. O presidente apenas comentou que a entidade cumpre “a legislação no que se refere à prestação de contas de todo o valor recebido e gasto”.

Na defesa entregue ao MPT-DF, o Sindesv reproduziu trecho da Convenção Coletiva de 2016 que explica o funcionamento do plano de saúde. A entidade assegura que todos os itens do documento são cumpridos. A reportagem entrou em contato com as empresas Saúde SIM e Unimed Manaus, mas não obteve retorno.

Oposição
Diretor do Sindesv, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) nega irregularidades da entidade e atribui as denúncias a opositores. “É um grupelho de pessoas a serviço dos patrões. Eles não ficaram satisfeitos com a negociação salarial e resolveram atacar o sindicato em todos os flancos. Estamos respondendo à altura e, depois, vamos processá-los”, anunciou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o sindicato é quem tem arcado com prejuízos, uma vez que as operadoras de saúde não estariam pagando as consultas médicas e os serviços usados por vigilantes em clínicas e hospitais. “Nós cobrimos os vigilantes até quando não recebemos das operadoras. Espero que o processo acabe logo para calarmos a boca desses caluniadores”, dispara o petista.

Categoria desassistida
Enquanto o sindicato e a associação trocam acusações, os profissionais têm enfrentado problemas para utilizar o plano de saúde no dia a dia. “Recebi uma carta-cobrança dizendo que se não quitasse o débito, perderia o plano de saúde”, diz o vigilante Edgard Rafael.

O homem, que paga R$ 90 mensalmente pela operadora mais cara, disse que sequer sabia da possibilidade de optar pelo plano gratuito. “Os vigilantes nem sabiam desse plano até o dia de uma audiência no Ministério Público do Trabalho no fim de 2016, quando o advogado do sindicato mencionou essa possibilidade.”

Ednilson Rios tem situação ainda pior. Ele relata que paga os boletos do plano de saúde da Unimed Manaus, mas o mesmo encontra-se suspenso. “Estou acionando as partes legais, pois preciso de atendimento e fui pego de surpresa”, reclama.