Aprovadas em concurso da PMDF lutam pelo fim do limite de vagas para mulheres

Aprovadas no concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) defendem a revisão do limite no número de vagas destinadas a mulheres na corporação. No certame, 10% estão das oportunidades são destinadas para concorrentes do sexo feminino.

As candidatas tratam a limitação como machismo. Segundo as mulheres aprovadas na seleção, a segurança pública não depende apenas de força física, mas também de inteligência e sensibilidade.

O fator limitador é respaldado pela Lei Federal nº 9713, de 25 de novembro de 1998. No entanto, a regra é alvo de questionamentos por parte da Comissão de Mulheres Aprovadas no Concurso da PMDF 2023.

No começo do ano, o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ao comando-geral da PMDF uma recomendação conjunta solicitando a revisão do limite previsto em lei.

Retrocesso

Segundo Ana Karenina Rios de Araújo, 30 anos, integrante da comissão, os concursos anteriores tinham percentuais maiores de vagas para mulheres, prevendo 20% e 18%, respectivamente em 2012 e 2018. A redução está em rota de colisão com o princípio da proibição ao retrocesso.

Além disso, de acordo com Ana, o teste de aptidão física (TAF) ficou mais exigente para as mulheres. As provas avançaram de 1,8 mil metros, em 2012, para 2,2 metros, em 2023.

Outro problema denunciado pela comissão diz respeito à quantidade de redações corrigidas. Inicialmente, o concurso previa a correção de 3.780 redações masculinas e 525 femininas. No entanto, somente 2570 candidatos masculinos tiveram pontuação para correção.

Com aproximadamente 1800 vagas em aberto, as candidatas lutam pela abertura das vagas para as mulheres. Pelas contas do grupo, 325 aprovadas teriam a pontuação necessária para a correção da redação.

“Queremos a correção das redações em razão de ter sobrado vagas masculinas. Nossas notas estão iguais aos candidatos masculinos. A diferença, em razão dos 10%, é que eles terão as redações corrigidas”, explicou Ana.

Movimento

Para rever a legislação e conseguir a correção das provas, o comissão entrou em contato com parlamentares e também enviou uma carta para diversos ministros do governo federal. Existe projetos de revisão em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo a comissão, haveria um estudo na corporação, ainda extraoficial, para diminuir a nota de corte dos candidatos masculinos, a fim de permitir a correção das vagas remanescentes reservadas para homens.

“Qual é a explicação para a administração preferir pessoas tecnicamente inferiores? Em razão da força? É machismo. Não tem outra palavra. Em outros estados sequer é citada essa barreira para as mulheres na PM”, questionou Ana.

Ainda de acordo com a comissão, não há limitador em concursos das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal. “É nota geral para todo mundo”, ressaltou.

“As mulheres podem contribuir muito para a instituição. Principalmente porque nós temos mais empatia, mais sensibilidade para conversar com a população”, comentou. Para Ana, o perfil feminino pode evitar episódios controversos da PMDF, como o flagrado na Rodoviária de Brasília, quando um policial apontou uma arma contra uma ambulante.

“Meu motivo principal para entrar na polícia é um sonho mesmo. Sempre quis ser policial, por causa do meu avó. Ele era delegado. Meu objetivo principal é esse. Não é um sonho só meu. Eu compartilho ele com diversas colegas. É uma luta das mulheres. A gente quer uma sociedade melhor”, comentou.

Redução

O Metrópoles conversou com outra candidata. Neste caso, a entrevistada pediu para ter a identidade preservada. “Em vez de as mulheres estarem ocupando lugares, estão sendo reduzidas”, desabafou.

Para a aprovada, existe uma predileção masculina na seleção. “Numa situação em que a mulher sofre algum tipo de violência, está na lei, que o atendimento tem que ser feito preferencialmente por mulher”, completou.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a PMDF sobre a questão. No entanto, até a última atualização deste texto, a corporação não havia emitido nenhum parecer relacionado ao tema. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.