Após ser filmado espancando cachorrinho, homem perde tutela do animal
Advogada que luta pela causa animal entrou com ação. Além disso, juiz indeferiu pedido para tornar processo segredo de Justiça
atualizado
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A cadela da raça shih-tzu que sofria maus-tratos e foi resgatada pela polícia não voltará para o tutor. Em outubro, uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o animal voltasse para o dono, mas esta determinação acabou revogada em outra decisão proferida quinta-feira (16/12).
A mudança ocorreu após Ana Paula Vasconcelos, presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil de Taguatinga-DF, entrar com ação no TJDFT. A defensora representou contra a decisão em nome das organizações que lutam pelos direitos dos animais Fórum Animal e Projeto Adoção São Francisco.
Além de revogar o retorno da cadela para o antigo tutor até o fim do processo judicial, quando será decidido quem vai ficar com a cachorrinha, o juiz indeferiu o pedido do réu para colocar o caso em segredo de Justiça.
“O motivo aduzido pelo autor não se mostra imperioso a justificar a decretação do segredo pretendido. Pois além de os argumentos serem vagos e imprecisos, uma vez que não há comprovação de que as supostas ameaças sofridas pelo investigado tenham ocorrido de forma contundente e capaz de abalar o brocardo constitucional da publicidade dos processos judicias”, anotou o magistrado.
A decisão foi comemorada pelos defensores dos direitos dos animais. “Uma decisão muito importante na nossa luta pois reconhece o direito dos animais em ter seus interesses assegurados”, disse Ana Paula Vasconcelos.
Resgate da cachorrinha
A cadela foi resgatada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 1º de junho por policiais da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires). O crime de maus-tratos foi registrado por câmeras de segurança.
Como o autor dos maus-tratos não foi pego em flagrante, ficou em liberdade. No entanto, instaurou-se um inquérito policial e o homem foi indiciado. Caso condenado, o acusado pode cumprir de dois a cinco anos de prisão, além de perder a custódia da cachorra.
Após o resgate do animal, ficou constatado que o síndico do condomínio, na noite anterior à da ação policial, cumprindo nova legislação distrital, havia registrado ocorrência. “A PCDF também havia recebido uma denúncia anônima informando tal situação”, explicou o delegado-chefe da 38ª DP, João de Ataliba Neto.
Ambos os registros informavam que não se tratava de fato isolado, ou seja, o autor havia agredido a cadelinha em outras oportunidades.
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