Após restaurante do DF impedir equipe de votar, MPT faz nova orientação

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recomendou, neste domingo (25/10), que hotéis, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos do ramo façam escalas de trabalho que assegurem tempo suficiente para que os funcionários votem no segundo turno das Eleições 2026. A medida prevê a organização de escalas de trabalho que permitam o deslocamento dos colaboradores até as seções eleitorais, sem prejuízo do exercício do direito ao voto.

O documento diz que a medida deve abranger todos os empregados que prestam serviços às empresas, independentemente do vínculo empregatício. A orientação, portanto, inclui funcionários contratados, temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários.

Além de assegurar o direito ao voto, o MPT-DF orientou os empregadores a respeitarem a liberdade de escolha política dos trabalhadores. O órgão alerta que patrões e superiores hierárquicos não podem pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer vantagens para influenciar o apoio ou a rejeição a candidatos e partidos políticos.

As empresas também devem divulgar amplamente as orientações entre os funcionários, por meio de avisos em locais visíveis, e-mails, intranet e grupos corporativos de WhatsApp. Os profissionais que ocupam cargos de chefia devem ser informados sobre as medidas e orientados a garantir o cumprimento das recomendações.

Restaurante notificado

No sábado (24/10), o MPT-DF recebeu uma denúncia de que um restaurante localizado na Asa Norte não teria garantido tempo suficiente para que os funcionários votassem no primeiro turno. Por conta do risco, o órgão encaminhou uma recomendação ao estabelecimento, que decidiu fechar as portas neste domingo.

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O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares no Distrito Federal (Sechosc-DF), deveriam comprovar, até as 14h30 deste domingo, que comunicaram as orientações aos estabelecimentos e trabalhadores representados.

O MPT-DF também informou que poderá fiscalizar os estabelecimentos caso receba denúncias de descumprimento da recomendação. As irregularidades poderão resultar em medidas administrativas e judiciais, além da apuração de possíveis responsabilidades criminais.